Angola: Executivo debate repatriamento coercivo de bens transferidos no exterior

Anastácio Sasembele – Luanda

Trata-se de um documento a ser submetido à Assembleia Nacional e que visa dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais para a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase para a perda alargada de bens a favor do Estado.

Período de “graça” vai até dezembro

Concretamente, depois do período de “graça” que vai até dezembro do corrente ano, vem a fase coerciva em que, para além de se resgatar os dinheiros transferidos ilicitamente para o exterior do País, as autoridades angolanas vão também atrás dos bens patrimoniais, como carros, casas e tudo quanto foi comprado de forma ilícita dentro e fora do País.

Resposta à grande, média e pequena criminalidade

Com a proposta de lei, o Executivo pretende dar um passo fundamental na materialização do programa de governação para o quinquénio 2018/2022, tendo como foco o estabelecimento de uma política criminal e de reforma da justiça penal que contemple respostas à grande, média e pequena criminalidade, disse o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós.

Corrupção, drogas e criminalidade organizada na mira do documento

Na óptica do Executivo, o documento deverá responder também a questões ligadas com o combate à corrupção, às drogas, à criminalidade organizada e económico-financeira.