RDC. Nota do Episcopado sobre a situação no País

Cidade do Vaticano

A nota foi lida por ocasião da visita a Kinshasa da delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Hipótese de um novo adiamento das eleições

Se é verdade que a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) “dispõe de um registro eleitoral controlado pela Organização Internacional da Francofonia, respeita as datas-chave do calendário eleitoral, fornece progressivamente material às assembleias de voto e possui as listas dos candidatos às eleições presidenciais, legislativas nacionais e provinciais", é igualmente verdade – escrevem, preocupados, os bispos - que “existem cerca de seis milhões de eleitores no registo eleitoral sem impressões digitais, quando está previsto o seu registo biométrico".

Além disso, a CENI "está determinada a utilizar a máquina eleitoral eletrónica, apesar da falta de um consenso das partes interessadas" e "atrasa em convidar as missões internacionais de observação eleitoral". Tudo isto faz com que a Conferência Episcopal diga que “ressurge a hipótese de um novo adiamento das eleições”, inicialmente prevista para até ao fim de 2016 e agora marcadas para o próximo dia 23 de dezembro.

Persiste a proibição e a repressão das manifestações públicas

A delegação da ONU foi à República Democrática do Congo precisamente para apurar com exatidão o progresso das eleições presidenciais e o episcopado elencou aqueles que, em sua opinião, são os pontos positivos e negativos desse processo. No que diz respeito à situação política, nota-se com satisfação que o Presidente da República, Joseph Kabila, nomeou o candidato da Frente Comum para o Congo, Emmanuel Ramazani Shadary, ex-Ministro do Interior e secretário permanente do Partido Popular para a reconstrução e a democracia, confirmando assim a sua renúncia definitiva a um terceiro mandato, motivo que desencadeou a crise no país.

Em 29 de setembro, afirmam os Prelados, "a oposição política realizou um grande encontro sem obstáculos nem violência". Contudo, "permanece ainda fraca a implementação das medidas para melhorar o clima político previstas no acordo de São Silvestre” e "persiste a proibição e a repressão das manifestações públicas organizadas pelos partidos políticos da oposição e pelos  movimentos dos cidadãos, como a apropriação dos meios de comunicação públicos em benefício do poder dominante”.

Risco de um voto sem "inclusão, transparência e credibilidade”

 Por isso se pede às Nações Unidas para que pressione o governo congolês para que garanta a todas as forças políticas o livre acesso aos media e retire qualquer impedimento às manifestações públicas da oposição. O risco é um voto sem "inclusão, transparência e credibilidade" que pode agravar a crise sócio-política do País com "efeitos incontroláveis" - (L'Osservatore Romano).