Moçambique: Juízes da CPLP debatem direitos fundamentais em meio ao Covid-19

Hermínio José – Maputo, Moçambique

Segundo o Presidente da União Internacional de Juízes da Lusofonia, Carlos Mondlane, o evento contou com a participação da Juíza Noémia Gomes, da Guiné-Bissau; Imaculada Melo, Juíza Conselheira do Tribunal Supremo de Angola, Jorge Bacelar Gouveia, Professor do Direito Constitucional  da Universidade de Lisboa e de Walter Rothenburg, procurador da República em São Paulo, Brasil.

A saúde e a vida: direitos esssenciais

Ainda de acordo com Carlos Mondlane, do debate resultou que há uma necessidade de os Estados reforçarem a ideia de que a saúde e a vida, são os direitos essenciais, por excelência. Facto que legitima a intervenção do Estado em limitar os direitos fundamentais, em período de emergência.

O Estado não proibiu a liberdade religiosa

Relativamente à liberdade religiosa, o Presidente da União Internacional de Juízes da CPLP, disse que os juízes lusófonos entendem que em Moçambique, particularmente, não foi proibido o direito à religião no estado de emergência, mas sim, alguns condicionalismos foram impsotos devido à pandemia do Coronavírus.

Termina estado de emergência em Moçambique

De referir que em Moçambique, terminou nesta quinta-feira, 30 de julho, o estado de emergência que foi prorrogado por três vezes consecutivas, perfazendo um total de 120 dias de confinamento. Porém, as medidas administrativas face ao Coronavírus ainda continuam em vigor, numa altura em que sobem os casos positivos do Coronavírus no País.