Angola. Presidente João Lourenço anuncia ‘revisão pontual’ da Constituição da República

Anastácio Sasembele – Luanda, Angola

Ao intervir na abertura da reunião do Conselho de Ministros, nesta terça-feira (02/03), o Chefe de Estado angolano avançou que pretende clarificar a questão da fiscalização do Parlamento aos actos do Presidente da República, entre outras matérias.

João Lourenço afirmou que a revisão pontual abrangerá, também, a questão do processo de votação dos angolanos residentes no estrangeiro, bem como a questão do gradualismo das eleições autárquicas em Angola.

No seu discurso, o mais alto mandatário da Nação disse que a proposta, que já se encontra na Assembleia Nacional para a discussão, visa assegurar a estabilidade do País.

Esta será a primeira revisão à Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional e de acordo com alguns especialistas em direito constitucional angolano, a versão actual da Constituição da República, promulgada a 05 de fevereiro de 2010, atribui "poderes constitucionais excessivos ao Presidente da República".

Para Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA (maior força política na oposição), o anúncio da revisão pontual da Constituição constitui uma evolução inédita a julgar por algumas vozes que se manifestavam contra a revisão.

A Lei Magna estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados à Assembleia Nacional.