Angola. Importante descriminalizar a actividade jornalística no País

Anastácio Sasembele – Luanda, Angola

O Executivo angolano reiterou, nesta segunda-feira, o seu engajamento na promoção de um melhor ambiente político-jurídico, que propicie o desenvolvimento da Comunicação Social.

Numa declaração a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), o Ministério angolano das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social manifesta o desejo de que este  ambiente permita a exequibilidade da missão social da imprensa, dentro dos princípios universalmente aceites.          

Jornalismo cada vez mais competente, rigoroso e responsável

O departamento ministerial reafirma o seu empenho em prosseguir as acções em prol do fortalecimento do sector, e exorta os profissionais ao exercício de um jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento e patriótico.  

Para o Secretário-geral do Sindicato dos jornalistas angolanos, Teixeira Cândido, é importante que as autoridades angolanas descriminalizem a actividade jornalística, a bem da democracia e da liberdade de imprensa.   

O novo Código Penal em vigor em Angola pune os crimes cometidos no exercício da actividade jornalística, tais como a injúria, difamação e calúnia.   

Contribuir na consolidação do estado democrático

Entretanto o Executivo angolano encoraja um jornalismo que respeita a ética e a deontologia da profissão e da Lei, capaz de contribuir para a consolidação do estado democrático e de direito, unidade nacional, desenvolvimento económico e social e a interiorização do sentimento patriótico.

Para o Governo angolano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deve servir de incentivo a todos, para que, em conjunto, trabalhem no sentido de a informação, como um bem público, vir a ser uma realidade na sociedade angolana.

Jornalistas obrigados a esconder a verdade

E o Bispo da diocese de Cabinda e porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Dom Belmiro Cuica Chissengueti, lamentou o facto de muitos jornalistas serem ainda hoje obrigados a anunciar a fantasia, a esconder a verdade e a criar uma imagem irreal de Angola.

Rádios, canais TV e jornais amplamente controlados

Angola subiu três lugares no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2021 elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), mas a organização deixa vários alertas, nomeadamente sobre as leis aprovadas em 2016 que facilitam processos criminais por difamação e forçam estações de TV e rádio a transmitir discursos presidenciais para o País, e sobre o facto de os poucos canais de TV, as rádios e os cerca de 20 jornais e revistas ainda serem "amplamente controlados ou influenciados pelo Governo e partido no poder".

Os RSF assinalam que, em Angola, que passou da posição 106 para a 103 (em 180 países), a censura e a auto-censura, "resquícios dos anos de repressão do antigo regime", também são comuns.