Zambia. Voto suplementar: a Igreja pede o respeito pelo código de boa conduta

Anna Poce – Cidade do Vaticano

A Comissão Eleitoral da Zâmbia (ECZ) apresentou os novos candidatos para as eleições parlamentares parciais em Kabwata, que deveriam ocorrer em 20 de janeiro de 2022, mas foram canceladas e adiadas, com custos adicionais significativos, para 3 de fevereiro de 2022 - como prevê o art. 52, § 6º, da Constituição do País - após a renúncia e desistência de um candidato.

Num comunicado da última quinta-feira, 20 de janeiro, citado pela Agência ACI África, os líderes da Igreja pediram aos meios de comunicação "que desempenhem o seu papel-chave sem reservas e imparcialmente", dando espaço a todos os partidos políticos e candidatos, "para permitir o enraizamento do governo democrático através do processo eleitoral" no País. Eles ressaltaram a importância do trabalho dos media sobretudo neste momento histórico em que, “devido à pandemia da Covid-19, os ajuntamentos físicos são desencorajados e reduzidos ao mínimo”.

Urgente necessidade de reformas constitucionais

O presidente da Comissão Diretiva do CCMG, Padre Emanuele Chikoya, sublinhou que o cancelamento das eleições parlamentares suplementares de Kabwata, apenas devido à desistência de um candidato, confirmou "a urgente necessidade de reformas constitucionais e legislativas em vista das futuras eleições parciais e das eleições gerais de 2026". O CCMG exortou também os partidos e os candidatos a respeitarem o código de boa conduta em matéria eleitoral, a evitar a violência e a conter actos provocatórios contra os adversários durante as campanhas e no dia das eleições. De facto, a missão do grupo cristão de monitorização é precisamente de garantir eleições pacíficas e credíveis, possíveis graças a disposições legais contra qualquer um que ameace o seu bom funcionamento.

E dirigindo-se, pois, à polícia da Zambia, o CCMG manifestou a esperança de que ela “desempenhe as suas funções com diligência, sem medo nem favoritismos e que investigue todos os actos de violação do código de boa conduta eleitoral sem discriminação”. Na sua declaração os líderes da Igreja condenaram, por fim, os actos de violência ocorridos em Chilenje, distrito de Kabwata, em dezembro passado. "Tais actos - disse o porta-voz da diretoria do CCMG, padre Alex Muyebe - não só criam um ambiente inseguro para os eleitores, mas prejudicam a participação, a associação e a expressão".

Eleições suplementares adiadas para 3 de fevereiro

A Comissão Eleitoral da Zambia cancelou as eleições depois de um dos candidatos, Libanda Francis, ter desistido da corrida eleitoral. Os funcionários da Comissão aplicaram, portanto, o art. 52, n.º 6, da Constituição, que prevê a anulação de uma eleição quando um candidato desiste, morre, é inabilitado por corrupção ou negligência ou quando um tribunal o impede de nela participar. Em 13 de janeiro, funcionários do Centro Jesuíta de Reflexão Teológica (JCTR) também comentaram sobre o cancelamento da votação pela simples retirada de um candidato, uma boa razão (afirmaram) para a nação rever a sua Constituição, apontando que o sistema político da Zambia no momento actual permanece “vulnerável a incoerências e ao desperdício inútil de recursos públicos”.

O CCMG: o empenho da rede eclesial

O Grupo de Monitorização das Igrejas Cristãs (CCMG), composto pelo Conselho das Igrejas da Zambia (CCZ), a Comunhão Evangélica da Zambia (EFZ), o Centro dos Jesuítas para a Reflexão Teológica (JCTR) e a Conferência Episcopal da Zambia (ZEC) através da Caritas Zambia, foi lançado a 28 de novembro de 2014 com o objectivo de monitorar as eleições presidenciais de 20 de janeiro de 2015. A partir de então, a rede se comprometeu a monitorar todo o processo eleitoral que levou às eleições gerais de 2016 e às eleições gerais de 2021, para promover processos eleitorais democráticos e encorajar a participação dos cidadãos na política por meio da educação cívica, a promoção das reformas eleitorais e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.