Cabo Verde - Situação de pesca ilegal: bastante controlada

Rádio Nova de Maria - Cabo Verde

Em declarações à Agência Nacional de Notícias, em São Vicente, à margem da reunião de concertação das entidades envolvidas na aplicação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), a responsável considera que a pesca ilegal no País não é expressiva, apesar das lacunas no mar.

Maysa Rocheteau reconhece, todavia, que é preciso melhorar, sobretudo no que toca à disposição de a por meios navais que são escassos.

O objectivo é adopção de medidas destinadas a prevenir, e impedir e Pesca INN, fazer o diagnóstico do estado de implementação do acordo e criar uma rede de partilha de informação para que a implementação do acordo seja feita de uma forma integrada.

O objectivo do encontro visa a criação de uma plataforma juridicamente vinculativa para todos os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a fim de combater a Pesca INN.

O PSMA foi adotado pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (ONU-FAO), em Novembro de 2009, com o objectivo de prevenir, desencorajar e eliminar a Pesca INN.

Cabo Verde aderiu ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto em 2015 e, em 2016, depositou os documentos de ractificação junto da FAO, ou seja, tornou-se signatário do acordo e está vinculado aos procedimentos e requisitos do acordo de medidas.