Guiné-Bissau: Governo fixa início do recenseamento eleitoral para 10 de dezembro

Casimiro Jorge Cajucam – Rádio Sol Mansi, Guiné-Bissau

“Estamos hoje aqui, precisamente para cumprir com as formalidades legais, anunciando que a data do início do recenseamento eleitoral em todo o território nacional assim como na diáspora terá lugar no próximo dia 10 de dezembro”, anunciou, esta quinta-feira (10/11), o Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, no Palácio do Governo acompanhado pelo diretor do Gabinete Técnico ao Processo Eleitoral (GTAPE), bem como do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Após o anúncio da data do recenseamento, o governante apelou “a todos os cidadãos nacionais com a capacidade eleitoral a aderirem em massa aos locais do recenseamento que serão anunciados e afixados também para os seus conhecimentos. “É um dever e uma obrigação dos cidadãos de se recensearem e de participarem no processo eleitoral”. 

Em relação à provável nova data das eleições legislativas antecipadas, Fernando Gomes remete a competência para o Chefe de Estado a quem compete fixar a data do escrutínio.

“Talvez muitos vão perguntar, então qual é a [nova] data para as eleições, eu não sei e todos nós engajados no processo, nem o GTAPE e nem a CNE sabem, mas isto vai ser conhecido, e a quem compete fixar ou marcar a data é o Presidente da República. O Chefe de Estado o fará quando assim entender, vamos conhecer a data das eleições, mas agora, a lei tem que ser comprida, nós vamos avançar com os trabalhos e o PR vai fixar a data das eleições, certo o que sei é que ele vai marcar a data”. 

Refira-se que depois da dissolução do Parlamento em maio passado, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, marcou a data de 18 de dezembro para realização das eleições legislativas antecipadas, porém atrasos no início do recenseamento eleitoral fizeram com que o processo fosse adiado para uma nova data a ser marcada para meados de maio, isto de acordo com o consenso alcançado entre o governo e os partidos políticos.

O Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabiam, disse recentemente que em breve o Presidente da República vai pronunciar-se sobre o adiamento ou não das eleições legislativas antecipadas marcadas inicialmente para o dia 18 de dezembro.

O Chefe do Executivo justificou a provável não realização das eleições na data inicialmente anunciada pelo PR (18 de dezembro), com as exigências dos partidos políticos para que o recenseamento fosse feito de raiz, e que os cartões dos eleitores fossem entregues no local do recenseamento.