RD Congo: A CENCO apela Congoleses à vigilância para umas eleições credíveis

Stanislas Kambashi,SJ – Cidade do Vaticano

Depois da celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Lubumbashi de 4 a 11 de junho, os Bispos da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) reuniram-se de 19 a 22 de junho em Lubumbashi, capital da província do Alto-Katanga, no sudeste do País, para a sua 60ª Assembleia Plenária Ordinária. Eles se concentraram particularmente na situação sócio-pastoral do seu País, a República Democrática do Congo (RDC).

Na sua mensagem final, os Bispos começam por assinalar que a nação congolesa é confrontada, desde a sua independência a 30 de junho de 1960, "por crises políticas recorrentes, de que a contestação da legitimidade das instituições e dos seus dirigentes é uma das causas fundamentais".  Os prelados estão convencidos de que a estabilidade do seu País e o bem-estar da sua população “passam sobretudo por eleições livres, inclusivas, transparentes e pacíficas”. Eles apelam ao fim das guerras, por vezes impostas, e de que são vítimas os seus compatriotas. "O povo congolês quer paz, justiça e, assim, poder trabalhar para o progresso do seu País", escrevem os Bispos.

Situação de segurança preocupante

Embora apreciem os esforços do governo e do exército para levar a paz a toda a extensão do território nacional, os Bispos congoleses constatam que a insegurança persiste e se agrava cada vez mais. A parte oriental da RDC está a braços com a multiplicação de grupos armados e o ressurgimento do grupo armado M23, "apoiado pelo Ruanda"; e parte dessa região escapa ao controle das forças regulares. A parte ocidental vive o aparecimento e o alargamento da milícia Mobondo, que semeia o terror também na capital Kinshasa.

Nas áreas urbanas, surgiu uma “milícia”, a “Brigada Especial da UDPS, Força do Progresso” (BSU), cujo ativismo é prejudicial aos cidadãos. Os seus elementos colaboram “por vezes com a polícia para localizar adversários políticos e outros cidadãos pacíficos”. Os Bispos reiteram as suas recomendações para reconsiderar o estado de sítio e reduzir o estilo de vida das Instituições para dar mais recursos às Forças Armadas.

Clima político tenso e escalada de um fanatismo perigoso

A CENCO refere ainda que o clima político na RDC é tenso, o que contrasta com os sinais positivos dados pelo Presidente Félix Tshisekedi no início do seu mandato em 2019. Quatro anos mais tarde observa-se “um retrocesso deplorável caracterizado pela repressão violenta das manifestações da oposição, a restrição da liberdade de movimento dos opositores, tentativas de elaboração de leis discriminatórias, a instrumentalização da justiça e as prisões arbitrárias”, deploram os Bispos.

A tudo isso se soma a intolerância dos fanáticos políticos, que não aceitam posição contrária e atacam violentamente os que consideram seus inimigos. Os Bispos testemunham ter sido vítimas de seus atos de violência e intimidação durante a sua visita pastoral a Kasumbalesa, no domingo 18 de junho de 2023, e condenam estas práticas inaceitáveis.

Preocupações sobre a credibilidade do processo

As eleições na República Democrática do Congo serão realizadas em dezembro de 2023. Na sua mensagem, os Bispos enfatizam que desejam eleições inclusivas, com candidatos que não sejam afetados por nenhum impedimento de natureza política e que permitam ao povo escolher livremente os seus futuros dirigentes.

Embora reconhecendo o progresso da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) para a organização das eleições, a CENCO expressa algumas preocupações sobre a credibilidade deste processo.

“A inexistência de um quadro de consulta tripartido – Maioria, Oposição, Sociedade Civil” -, ideal para esclarecer a questão dos Centros de Registo fictícios; a questão de material eleitoral em posse de pessoas não qualificadas; o não funcionamento de alguns centros eleitorais; "a ausência de uma contra-perícia credível por parte de um organismo internacional especializado para auditar o recenseamento eleitoral", são outras preocupações levantadas pelos Bispos.

Apelo à consciência e responsabilidade

Perante todas estas situações preocupantes, os Bispos exortam o povo congolês a tomar consciência da sua responsabilidade enquanto soberano primário, participando massivamente nas eleições. O ato que vai ser feito “no dia da votação é decisivo para o futuro do nosso País”, sublinham. Sendo assim, a CENCO convida a privilegiar os critérios objetivos de competência e probidade moral; dizer não aos oportunistas movidos por seus interesses egoístas, familiares, tribalistas e nepotistas; assim como para aqueles que compram consciências.

A CENCO, que apela à transparência do CENI, vai acompanhar, juntamente com a Igreja de Cristo no Congo (ECC), este processo com uma missão de observação eleitoral conjunta. Ela exorta o governo a garantir a segurança e a vigiar pelos direitos e liberdades, de acordo com os textos legais. Em caso de contenciosos eleitorais, os Bispos apelam aos juízes para que utilizem as actas e os editais das assembleias de voto e de apuramento, segundo uma inovação introduzida na lei eleitoral. E apelam igualmente aos partidos e grupos políticos que preparem adequadamente as suas testemunhas.

Povo congolês, desperta do teu sono

“Para umas eleições credíveis, Povo congolês, desperta do teu sono!”, é o desafio dos Bispos aos seus compatriotas, na conclusão da mensagem. Seis meses antes das eleições, eles os exortam a não se deixar corromper, para escolher livremente os seus líderes. E pedem vigilância para não se deixarem enganar como nas eleições de 2018; para que “as Instituições com mandatos eletivos do nosso País sejam dirigidas por pessoas realmente eleitas”.