RD Congo. A Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) lamenta catástrofe eleitoral

Stanislas Kambashi, SJ – Cidade do Vaticano

Após as eleições gerais de 20 de dezembro de 2023 e dois dias antes da tomada de posse do presidente reeleito, Félix Tshisekedi, prevista para este sábado, 20 de janeiro, a Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) fez o seu balanço do processo eleitoral. Na sua mensagem, publicada na quinta-feira, 18 de janeiro de 2024, os Bispos, que formularam também "recomendações úteis para o futuro do País", afirmam ter acompanhado com tristeza o processo eleitoral a dois níveis. Diretamente, a partir das suas dioceses, que cobrem todo o território da República Democrática do Congo (RDC), e indiretamente a partir da Missão de Observação Eleitoral Conjunta da Conferência Episcopal Nacional do Congo e da Igreja de Cristo no Congo (MOE CENCO-ECC).

Os prelados manifestam o seu apreço pelo facto de mais ou menos 40% dos congoleses recenseados terem ido votar, mesmo depois do prazo legal, porque acreditavam num novo começo para o seu País. Mas este povo está agora "desiludido e traumatizado" pela forma como este processo foi organizado e pelas condições em que decorreu em muitos locais. Isto revela "uma falta de consideração por eles" e nós "não podemos ficar calados perante o que vimos e ouvimos", afirmam os Bispos congoleses.

Eleições organizadas por desafio

A CENCO constata que as irregularidades e os incidentes assinalados fazem das "eleições de 20 de dezembro um desastre eleitoral", devido à sua dimensão e alcance. Com base nas suas observações e nas de outras missões de observação, conclui que "estas eleições caracterizaram-se, em geral, pela fraude, pela corrupção em grande escala, pelo vandalismo do material eleitoral, pelo incitamento à violência, pela detenção ilegal de DEVs, pela compra de consciências, pela intolerância, pelo descaramento, pelos atentados aos direitos humanos, à vida humana e à dignidade das pessoas, chegando mesmo a humilhar publicamente as mulheres". Para os Bispos, o caos durante esta quarta edição das eleições na RDC é o resultado da obstinação da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) em organizar o escrutínio de forma desafiadora, mesmo sabendo de certos "constrangimentos". Por este facto, a Comissão foi levada a violar o quadro jurídico nacional e a administração eleitoral, escreve a CENCO.

Votos paralelos e máquinas de voto encontradas em casas particulares

Após a publicação do relatório preliminar da MOE CENCO-ECC no início de janeiro, os prelados afirmaram ter descoberto "um número impressionante de votações paralelas com máquinas de voto encontradas em casas particulares". Isto levou-os a interrogarem-se se não teria havido um planeamento prévio "ao nível das autoridades organizadoras". A CENCO também está surpreendida com a facilidade com que os dispositivos de votação eletrónica (DEV) - máquinas de voto - e os rolos de boletins de voto foram parar às mãos de particulares. A CENCO escreve que "a CENI deveria questionar o seu papel neste imbróglio, uma vez que tem controlo exclusivo sobre todas as máquinas e nunca se queixou de qualquer roubo do seu equipamento".

Opacidade planeada, assembleias de voto duplicadas, 2.400.000 eleitores fictícios

Depois de ter recusado a proposta de criação de uma Comissão mista e independente para efetuar investigações, a CENCO lamenta que a CENI se tenha colocado na posição de juiz e júri ao invalidar 82 candidatos, anunciando simultaneamente outros casos de invalidação. Esta falta de transparência parece ser a consequência lógica de outros casos observados anteriormente, afirma o organismo da Igreja Católica, que cita casos de kits de registo encontrados em casas particulares, centros de registo fictícios, a recusa de uma auditoria independente dos cadernos eleitorais, etc. Em todas estas situações, nota a mensagem, a CENI não deu explicações, não esclareceu as questões, nem aceitou um quadro de consulta. A estas irregularidades juntam-se as relativas à publicação do mapeamento das assembleias de voto. Após análise, segundo a CENCO, "a MOE da CENCO-ECC conseguiu detectar anomalias, nomeadamente a existência de 3.706 mesas de voto duplicadas 2 ou mesmo 3 vezes, resultando num aumento do número de eleitores de cerca de 2.400.000". A publicação definitiva do mapa das assembleias de voto num formato não descarregável não determina a sua exatidão e sugere uma opacidade planeada, segundo os Bispos.

Estas numerosas irregularidades, os incidentes e as fraudes declaradas "afectaram gravemente as eleições e minaram a confiança dos eleitores. Isto levanta a questão de saber como é que o povo congolês irá encarar o próximo Parlamento". Tendo em conta os resultados provisórios das eleições legislativas nacionais, apenas 6% dos deputados provinham da oposição, o que levou a CENCO a recear "um grande risco de regresso a um sistema de partido único, o que seria um grande revés para a nossa jovem democracia".

Desencorajar urgentemente a teoria do tribalismo e reforçar a coesão nacional

Perante estes desafios, que "põem em perigo" "o nosso País", em particular devido ao desprezo pelos valores morais, os Bispos congoleses apelam às autoridades competentes, cuja missão é assegurar a estabilidade, a justiça e a coesão nacional, para que usem a sabedoria e a inteligência consciente para restaurar a imagem manchada. Apelam ao Presidente da República para que seja o garante da unidade nacional e da integridade territorial. Reafirmam a sua disponibilidade para lhe prestar a assistência necessária para assegurar o êxito deste "segundo e último mandato no interesse do povo congolês". Recomendam ao governo que "tome as medidas necessárias e urgentes para desencorajar a xenofobia e o tribalismo registados nos discursos ao longo da campanha eleitoral e que crie um mecanismo político para reforçar a coesão nacional". Os prelados pedem também a organização de eleições nos territórios onde ainda não se realizaram: Rutshuru, Masisi e Kwamouth.

Propõem a reforma da CENI e a clarificação da independência da Comissão em relação às leis nacionais, a fim de garantir a boa governação. Apelam igualmente ao governo para que identifique e processe judicialmente as pessoas implicadas na apropriação indevida dos dispositivos de votação electrónica (DEV).

Aplicar a justiça sem complacência

Os Bispos pedem aos ministérios públicos, aos tribunais e aos órgãos jurisdicionais que "se sirvam do seu cargo para aceitar todas as queixas e invalidar os fraudadores conhecidos que tenham sido provisoriamente declarados eleitos". Pedem-lhes que estejam ao serviço da justiça e não dos indivíduos, tratando sem complacência todos os casos relativos a recursos e litígios eleitorais. A justiça deve também ser aplicada aos dirigentes e agentes da CENI que tenham sido cúmplices da fraude eleitoral. "Um sistema de justiça que promove anti-valores é um cancro para a nação", sublinham os prelados congoleses.

Viver em solidariedade e coesão nacional

A CENCO recomenda que o povo congolês viva em solidariedade e coesão nacional, para que o País não se afunde na violência e na divisão. Citando o Papa Francisco, que visitou o seu País há quase um ano, os Bispos sublinham que "não pode haver paz sem fraternidade. É uma escolha: abrir espaço no nosso coração para todos, acreditar que as diferenças étnicas, regionais, sociais, religiosas e culturais não são obstáculos à convivência". Apelam aos seus compatriotas para que se sintam envolvidos na construção do seu País e para que se mantenham vigilantes e empenhados no exercício da sua soberania. "O futuro de um País depende do seu povo. Lembremo-nos de que não libertamos um povo, o povo liberta-se a si próprio", escrevem. Em conclusão, a CENCO apela aos jovens para que não se deixem manipular e utilizar pelos actores políticos que os exploram para os seus próprios interesses egoístas. Reitera o seu apelo ao diálogo, à calma, à paz e ao apaziguamento, confiando a RDC à intercessão da Virgem Maria, Rainha da Paz, e à dos Beatos Anuarite e Bakanja.