Suprema Corte dos EUA chamada a pronunciar sobre a criminalização dos sem-teto

Entrevista realizada por Marie Duhamel – Cidade do Vaticano

Os sem abrigo podem ser punidas com multas ou penas de prisão? Nos Estados Unidos, a pequena cidade rural de Grants Pass, no Oregon, decidiu desta forma, mas as ordens tomadas neste sentido foram denunciadas por um grupo, nomeadamente dos sem-abrigo, que exigiram justiça. O caso Grants Pass vs. G. Johnson já foi entregue à Suprema Corte, que deve decidir antes das férias de verão. Num parecer apresentado em abril passado aos nove juízes, a Conferência dos Bispos denunciou a criminalização dos sem-abrigo, e julga estas ordens contrárias à Oitava Emenda da Constituição Americana que estipula que “não se pode exigir fiança desproporcional, nem impor multas excessivas ou punição cruel ou incomum”.

A decisão do Supremo Tribunal é aguardada, com preocupação, pelas Instituições da Igreja que trabalham ao serviço dos mais necessitados. Temem não poder mais ajudar os sem-abrigo a quebrar o ciclo de pobreza. É o que nos explica John Berry, presidente nacional da Sociedade de São Vicente de Paulo. Estabelecido desde 1845 nos Estados Unidos, conta hoje com cerca de 90.000 membros.

Como a sociedade de Saint-Vincent-de-Paul vê as leis aprovadas no Grants Pass?

Não podemos tomar uma posição específica sobre questões de legislação, mas o facto de esta questão ter passado a ser matéria de legislação e ter chegado ao Supremo Tribunal mostra que no nosso país não temos tratado de forma adequada a questão dos sem-abrigo e como servir os pobres. Nenhuma lei aprovada por qualquer cidade acabará com o problema dos sem-abrigo.

Para acabar com os sem-abrigo é preciso investir na prevenção e a assistência financeira a curto prazo. Os serviços de apoio são incrivelmente eficazes para ajudar indivíduos e famílias a permanecerem em suas casas. A Universidade Católica de Notre Dame, aqui nos Estados Unidos, descobriu que as pessoas que recebem uma média de dois mil dólares em ajuda financeira de emergência têm 81% menos probabilidade de se tornarem sem-abrigo no prazo de seis meses após receberem esta assistência, e 73% menos probabilidade de se tornarem sem-abrigo nos doze meses seguintes. Legislar as cidades para combater a falta de abrigo entre os sem-abrigo não é, portanto, a solução. Ela não vai mudar nada.

Como católicos, podemos discordar sobre as propostas políticas e sobre como combater a pobreza, mas não podemos contestar que a prevenção funciona. É muito mais eficaz e bem-sucedido a longo prazo antecipar e prevenir problemas do que esperar até que alguém fique sem abrigo e depois tentar realojá-lo.

Se as ordens do Grants Pass fossem mantidas pelo Supremo Tribunal, quais poderiam ser as consequências?

Se o Supremo Tribunal confirmar as decisões do Grants Pass que criminalizam os sem-abrigo, estes serão forçados a mudar-se, criando desafios adicionais no serviço à comunidade dos sem-abrigo. Organizações eclesiais como a Sociedade de Saint-Vincent-de-Paul, mas também Catholics Charities (as filiais americanas da Caritas) ou Catholic Relief Services, terão muito mais dificuldades em cumprir a sua tarefa, porque o nosso modelo de serviço, que envolve reuniões com pobres, através de visitas individuais, será muito mais complicado. Veremos um aumento de pessoas sem-abrigo nas cidades que não adotam estas leis e isso dificultará a capacidade de fornecer os serviços de que necessitam.

Quando se diz que terão de se “deslocar”, isso implica obviamente que estão a desfazer a sua rede social: as suas amizades, mas também o apoio associativo ou outro que recebiam. Está preocupado que alguns deles desapareçam completamente?

Acredito que muito deles se estabelecerá em acampamentos nas matas ou em locais onde desaparecerão entre uma população de “indesejáveis”. Isso vai se tornar um problema. É algo muito trágico. Vários moradores de rua enfrentam problemas de saúde mental que exigem acompanhamento. Poderão haver problemas de dependência (de drogas) que eles estejam a tentar ultrapassar e, para isso, precisam ter acesso ao tipo de serviços de apoio que nós e outros prestamos. E se eles tivessem que ir para um lugar onde desapareceriam e não teriam acesso aos nossos serviços? Isto apenas criaria um ciclo de pobreza e eles deixariam de poder ter alguém que os ajudasse a rompê-lo. Essas pesoas estariam enfrentando uma trágica situação.

Alguns arriscariam a vida desta forma, mas para quem não tem problemas de saúde mental ou dependência química, como se recuperar e como sair das ruas quando se sabe que a primeira coisa que um locador faz antes de alugar seu imóvel é verificar o antecedente da pessoa que solicita o apartamento? Se um morador de rua foi multado, principalmente se já esteve na prisão, ele nunca poderá alugar o apartamento. Neste sentido, podemos dizer que criminalizar os sem-abrigo é uma condenação definitiva?

Este é um ponto importante porque é um desafio enfrentado por muitas pessoas em situação de pobreza ou sem-abrigo que tentam estabelecer residência, seja um apartamento ou uma casa, e que são sujeitas a uma averiguação de crédito. Mesmo que não sejam sem-abrigo. Trabalhamos com mães solteiras que moram em hotéis de longa permanência, onde pagam preços exorbitantes para morar em um quarto com seus filhos. Podem ter um trabalhar, ter um rendimento, mas devido a antecedentes judiciais, como consumo de marijuana ou furto em lojas, têm grande dificuldade em encontrar um proprietário que concorde em alugar-lhes um apartamento ou uma casa. Como Sociedade de Saint-Vincent-de-Paul, trabalhamos, portanto, com estas pessoas e com os proprietários para tentar dar-lhes garantias e oportunidades de habitação. Se a Suprema Corte mantivesse as leis do Grants Pass, os sem-teto seriam presos. E com antecedentes criminais, trabalhar com eles para que se mudassem mais tarde se tornaria muito mais difícil. Este seria outro obstáculo que os impediria de se tornarem estáveis ​​e independentes.

Se apoiado pelo Supremo Tribunal, outras cidades virão a tomar medidas que criminalizam os sem-abrigo?

Esperamos que, seja qual for o resultado, os decisores políticos não aproveitem a oportunidade para punir os sem-abrigo, mas, em vez disso, implementem medidas de prevenção que evitem que as pessoas pobres fiquem sem-abrigo. Devemos, portanto, enfrentar os encargos financeiros das pessoas que estão prestes a acabar na rua. Além disso, o facto de, dentro do mesmo estado, poder haver várias cidades a adotar abordagens diferentes a este respeito, poderia levar a uma intervenção a nível estadual ou federal. Os responsáveis políticos poderiam unir-se e talvez encontrarem soluções para abordar esta questão numa base mais ampla, porque não é necessário que uma cidade aprove leis sobre os sem-abrigo e outra não.

A pobreza é um tema que tem sido abordada pelos políticos, especialmente antes das eleições presidenciais de novembro?

Infelizmente, o tema da pobreza não tem sido suficientemente discutido nas eleições há vários anos. Há muito tempo que as questões da pobreza ou dos sem-abrigo não têm sido abordadas de forma adequada, a qualquer nível, nas eleições. Precisamos debatê-lo, discuti-lo. Devemos pensar neste problema de forma ampla, envolvendo o sector privado, o sector público, as religiões, questionando os modelos económicos existentes. Precisamos tratar essas pessoas como pessoas, não como coisas que precisam ser transportadas de um lugar para outro. Espero que o governo, num momento ou noutro, comece a compreender que não pode ignorar este problema. Especialmente porque é um problema que está a piorar, enquanto as disparidades económicas entre ricos e pobres só aumentam.

Os moradores de rua votam nos Estados Unidos?

Depende. Para votar nos Estados Unidos, é preciso ter uma identidade estabelecida. Uma carteira de identidade ou pelo menos alguma forma de identificação, carteira de motorista, identidade do governo federal, passaporte, algo assim. Mas para obtê-los é necessário ter residência. Daí, alguém que mora na rua não pode ter esses documentos. Então não, eles não podiam votar. Estão, portanto, privados do direito de voto devido à sua situação, o que os torna ainda mais privados de voz, o que é uma situação trágica para eles. Eles não têm voz em seu próprio futuro.

Quantas pessoas sem-abrigo são ajudadas todos os dias e quantas deveriam ser?

Não há um número preciso, mas posso afirmar que há muito mais pessoas que procuram ajuda do que entidades disponíveis para as ajudar. Na Sociedade de São Vicente de Paulo, só podemos responder a uma fração dos pedidos que recebemos atualmente, e sei que a Catholic Charities e outras estão na mesma situação. Fazemos esforços constantes todos os dias para buscar mais financiamento, para buscar parcerias adicionais para alimentos, utensílios domésticos e roupas, para aumentar nossa capacidade de serviço.

Na realidade, também precisamos de pessoas que sejam capazes de trabalhar com as pessoas que servimos. Como organização católica cuja missão é crescer em santidade e espiritualidade através do nosso serviço aos pobres, estamos muito focados no encontro que temos com as pessoas que servimos, um encontro de humano para humano centrado em Cristo. Não somos apenas uma agência de serviço social que distribui ajuda, esforçamo-nos por respeitar e honrar a humanidade de todos aqueles que ajudamos. Por esse motivo, atendemos as pessoas individualmente, presencialmente. Este é um aspeto muito intenso e muito importante do nosso trabalho. Precisamos cada vez mais de pessoas que queiram ingressar na Sociedade, especialmente jovens. Temos quase 90 mil membros nos Estados Unidos, mas poderíamos ter o dobro para poder servir todos aqueles que nos procuram. É, portanto, um esforço contínuo da nossa parte tentar disponibilizar recursos humanos, financeiros e materiais para servir todas as pessoas que deles necessitam.