Guiné-Bissau. Presidência da Assembleia Nacional Popular ocupada

Por: Casimiro Jorge Cajucam/RSM

Horas antes da ocupação, as fechaduras dos gabinetes do presidente do parlamento e de alguns membros da Comissão Permanente foram trocadas.

O presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, e os membros da Comissão Permanente da ANP, que participaram da reunião deste órgão na sexta-feira, 20 de setembro, foram impedidos de acessar seus gabinetes pelas Forças de Ordem Pública.

Antes da chegada de Adja Satu Camara, escoltada pelas forças de segurança, o Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo, esteve na sede do parlamento, onde anunciou a destituição de Domingos Simões Pereira da presidência da ANP e a nomeação de Adja Satu Camara como sua substituta.

Na quinta-feira anterior, o presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, havia advertido Domingos Simões Pereira de que, caso ele abordasse a situação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na reunião da Comissão Permanente de sexta-feira, ele deixaria de ocupar a presidência da Assembleia Nacional Popular. Entretanto, na referida reunião de sexta-feira, a Comissão Permanente da ANP discutiu a situação atual do Supremo Tribunal de Justiça, resultando na concretização da ameaça do presidente Sissoco Embaló.

Sobre a ocupação de seu gabinete por Adja Satu Camara, segundo vice-presidente do parlamento, o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, declarou inexistente o ato de nomeação de Adja Satu Camara como presidente interina da ANP.

Segundo DSP, esse ato não passa de uma distração em relação ao que é verdadeiramente importante, que é convocar o povo para eleger, de forma legítima, os seus representantes.

“Não reajo, porque não existe e não está prevista, seria pouco dizer que é “ilegal”, portanto é um ato inexistente, que só pode ser entendido como uma tentativa de distrair quilo que é essencial, que é de convocar o povo guineense para escolher legitimante os seus representantes”, considerou o político, afirmando que isso pode acontecer em condição de normalidade e a comissão permanente está determinada a criar condições para que a ida as urnas acontece num ambiente de normalidade e, é o que vai acontecer” disse.

Domingos Simões Pereira apelou a todas as forças vivas da nação para contribuírem na manutenção de um ambiente de paz social, de forma a garantir o bom funcionamento das instituições, e afirmou que, “caso a situação persista, poderá mobilizar o povo para acompanhá-lo nesta luta.

A Comissão Permanente da ANP assegurou que, apesar das tentativas de subversão da ordem constitucional, está firme na sua determinação de garantir o funcionamento pleno de todos os órgãos da Assembleia Nacional Popular.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos já classificou como golpe de Estado a invasão ao gabinete do Presidente da ANP, realizada por Adja Satu Camara sob a proteção de policiais vinculados ao Ministério do Interior.

A Liga também exige que o Ministério Público abra um inquérito contra o Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo, por ter mobilizado as forças de segurança para a invasão da ANP.