Governo egípcio regulariza dezenas de igrejas no país

Cidade do Vaticano

O governo egípcio concedeu atestados de plena regularidade jurídica a cinquenta e três igrejas com áreas de serviço anexas já construídas antes da entrada em vigor da nova lei que regulamenta a construção de locais de culto cristão, aprovada no Parlamento em 30 de agosto de 2016.

Uma reunião da comissão governamental - constituída para fazer um levantamento e avaliar a regularidade dos imóveis eclesiásticos construídos antes de 2016 - comprovou a plena compatibilidade dos cinquenta e três locais de culto "regularizados" com os parâmetros definidos pelas novas disposições jurídicas.

No encontro tomaram parte, além dos técnicos e dos representantes dos ministérios ligados à edificações, do Interno e da Justiça, também o Premier egípcio, Sherif Ismail.

53 igrejas regularizadas

As 53 igrejas regularizadas representam somente um "primeiro bloco" dos mais de três mil locais de culto cristãos que deverão ser examinados pela comissão governamental, para verificar se correspondem aos padrões estabelecidos pela nova lei.

Nos decênios passados, muitos dos locais de culto - refere a Agência Fides - foram construídos sem as devidas autorizações. Em alguns casos, justamente aqueles construídos pelas comunidades locais, foram usados como pretexto por grupos islâmicos radicais para fomentar violências sectárias contra os cristãos.

Lei sobre locais de culto de 2016

A lei sobre locais de culto, aprovada no final de agosto de 2016, representou para as comunidades cristãs egípcias um passo em frente em relação às chamadas "10 regras" anexadas em 1934 à legislação otomana do Ministério do Interior, que proibiam, entre outros, construir novas igrejas nas proximidades de escolas, canais, edifícios governamentais, ferrovias, áreas residenciais.

Em muitos casos, a aplicação rígida destas regras, havia impedido de construir igrejas em cidades e povoados habitados por cristãos, sobretudo nas áreas rurais do Alto Egito.

A lei aprovada em agosto de 2016 já prefigurava a instituição de uma Comissão chamada a verificar a compatibilidade dos edifícios de culto e dos imóveis das diversas Igrejas e comunidades cristãs construídas nos anos precedentes, com as novas disposições legislativas.

Antes de agosto de 2016, e na ausência de precisos referenciais de lei, as diversas Igrejas e comunidades cristãs, para ir de encontro às próprias necessidades pastorais, realizaram construções de locais de culto, casas, e locais de uso coletivo, sem a obtenção de uma licença prévia.

Aos representantes legais das Igrejas cristãs, havia sido pedido para apresentar à comissão encarregada, até setembro de 2017, a lista dos imóveis que pertencem às várias comunidades eclesiais, para ser avaliada a compatibilidade com as leis que regulamentam a construção de prédios públicos e privados, e proceder com uma eventual "regularização".

Prédios a serviço de toda a população

Nas comunidades eclesiais envolvidas nas operações de censo dos imóveis em questão, criou-se uma certa preocupação em relação à futura gestão do dossiê por parte dos aparatos governamentais.

"Fazemos votos - havia declarado à Agência Fides o bispo copta-católico de Minya, Anba Botros Fahim Awad Hanna - que conheçam as realidades das diversas situações em cada região, que se leve em consideração a destinação dos prédios, que muitas vezes estão a serviço de toda a população local e não somente de cristãos".