Costa do Marfim: bispos contrários à lei sobre a saúde sexual

Cidade do Vaticano

Os bispos da Costa do Marfim declaram-se contrários à nova proposta de lei sobre a saúde sexual e reprodutiva que o Governo deverá apresentar ao Parlamento.

A medida foi anunciada em 30 de novembro passado pelo Ministro da Saúde e Higiene Pública, Raymonde Goudou Coffie. O objetivo desta medida – segundo o expoente do Governo – é o de contrastar o fenômeno da gravidez precoce entre as adolescentes, e permitir aos marfinenses de “controlar a própria sexualidade”.

Uma medida “contrária à lei natural e à fé cristã”

Entretanto, para os bispos trata-se de uma medida “contrária à lei natural e à fé cristã”, porque promove “a cultura da morte contra a da vida”. Esta iniciativa é fruto das pressões dos países doadores para “obrigar os países pobres a aceitarem práticas secularizadas em matéria de sexualidade humana, vida, família em troca de suas ajudas”. Estas foram as palavras de Dom Antoine Koné, presidente da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé, ao ilustrar a posição da Igreja sobre este projeto de lei, em uma coletiva de imprensa dia 6 de julho.

Segundo os bispos da Costa do Marfim, caso a medida seja aprovada, promoverá a difusão dos contraceptivos, a legalização do aborto (que na Costa do Marfim é um crime punível com 5 anos de prisão), a Reprodução Medicamente Assistida, em contraste com o ensinamento da Igreja sobre a sacralidade da vida humana desde a sua concepção até a morte natural.

Não ao livre acesso aos contraceptivos

O bispo alertou contra o livre acesso aos métodos contraceptivos, mesmo para os menores, previsto no projeto de lei: corre-se o risco de incentivar a “libertinagem sexual” e a desresponsabilização da sexualidade, assim como “fornecer uma arma para politizar a planificação dos nascimentos”.

Não ao aborto

Os bispos marfinenses confirmam a firme posição da Igreja contra a interrupção voluntária da gravidez: “Reiteramos com força que jamais, por nenhum motivo, o aborto pode ser usado por uma família ou por uma autoridade política como meio legítimo para controlar os nascimentos”.

Não à Reprodução Medicamente Assistida

Mesmo consciente do sofrimento dos casais que não conseguem ter filhos, continua proibida a legalização da Reprodução Medicamente Assistida, que ainda não é regulamentada na Costa do Marfim. “Aquilo que é tecnicamente possível não é moralmente admissível”, advertiu D. Koné. “Por outro lado – acrescentou – com esta medida considera-se lícita todas as técnicas que tem como objetivo eliminar os obstáculos à fecundidade natural”.

Cada ser humano é sujeito a direitos e deveres

Com estas considerações Dom Koné fez um apelo ao Governo, aos parlamentares, aos médicos, aos líderes religiosos e aos fiéis, recordando que “cada ser humano é sujeito a direitos e deveres”, e que “o primeiro direito fundamental é o da vida”.