Portugal: Cáritas aponta “barreiras” no acesso a direitos sociais

Domingos Pinto – Lisboa

A Cáritas Portuguesa apresentou no passado dia 3 de março em Lisboa um novo estudo sobre as “barreiras” no acesso à habitação, educação, cuidados de saúde, emprego e outros serviços básicos, que afetam particularmente “grupos de pessoas vulneráveis”, incluindo trabalhadores empregados.

É a publicação lusa que faz parte de um projeto europeu, o “Caritas CARES”, que analisou a situação em 16 países do Velho Continente.

Trata-se de um trabalho que no caso português aponta cinco recomendações ao poder político como “promover níveis salariais decentes, inclusive nas medidas de criação de emprego, e ampliar a garantia de proteção social em caso de desemprego”, mostrando particular preocupação com os desempregados de longa duração.

Em Portugal, todos os direitos sociais foram avaliados como “não totalmente acessíveis”, particularmente pelos grupos vulneráveis da população, com a pior classificação a corresponder ao acesso à habitação (1 em 5), exigindo-se neste contexto habitação acessível, com controlo dos preços de “venda, compra e arrendamento para os mais vulneráveis”.

Por outro lado, a Cáritas diz que é preciso promover “serviços de creche com preços acessíveis”, e sublinha ainda a necessidade de apoiar a descentralização e aumentar o envolvimento dos atores locais na integração de migrantes e requerentes de asilo, bem como um maior “apoio financeiro e a capacitação das organizações sociais no terreno”.

Para além das cinco recomendações, o relatório assinala que a Comissão Europeia deve promover “o intercâmbio de boas práticas para enfrentar quaisquer barreiras legais e obstáculos burocráticos” que possam impedir ou dificultar o acesso aos serviços.

O relatório da Cáritas Europa recomenda essencialmente aos Estados-Membros que garantam o acesso aos direitos sociais, especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade”.

Participaram na apresentação do relatório na capital portuguesa Shannon Pfohman, diretora de Política e Advocacy na Cáritas Europa; Manuel Carvalho da Silva, do Centro de Estudos Sociais, e a Cáritas Diocesana de Braga que apresentou o projeto MakeBraga, como exemplo de boas práticas.

O lançamento deste relatório antecipou a Semana Nacional Cáritas, que se assinala até 15 de março. Para além das atividades locais, esta iniciativa da Cáritas é ainda marcada pela apresentação do 1º Caderno de Intervenção Sociopolítica, e ainda o peditório público, entre os dias 12 e 15 de março.