Coronavírus: proposições para prevenção e assistência aos povos da Amazônia

REPAM- Manaus

Organizada pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia/FNPDA, que é composto, entre outras Organizações Sociais, pelas entidades representantes dos Povos Indígenas, Povos Extrativistas e Povos Quilombolas, a proposta é alertar o Poder Público Federal das necessidades de medidas emergenciais para a prevenção e assistência no combate deste vírus nos territórios dos povos da Amazônia.

Confira o texto da nota:

NOTA PÚBLICA

ALIANÇA DOS POVOS DA FLORESTA PELA VIDA

Proposições para prevenção e assistência
às populações da Amazônia frente ao Coronavírus

Diante dos acontecimentos referentes ao gravíssimo cenário de pandemia de COVID-19 provocada pelo novo Coronavírus, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA), composto, entre outras Organizações Sociais, pelas entidades representantes dos Povos Indígenas, Povos Extrativistas e Povos Quilombolas, em ALIANÇA PELA VIDA, torna pública nota expressando as preocupações e proposições destas populações em virtude da potencialidade de contágio e transmissão, combinada com sua grande carência de equipamentos e insumos médicos para dar os atendimentos necessários para garantir a saúde e o bem estar aos povos que, historicamente, demonstram ser mais vulneráveis e com menos capacidade material em fazer uma autoproteção. Por isso, viemos alertar o Poder Público Federal das necessidades de medidas emergenciais para a prevenção e assistência no combate deste vírus nos territórios dos povos da Amazônia.

Apresentamos aqui as seguintes medidas as quais requerem celeridade nas respostas e na execução, quais sejam:

1 – CAMPANHA DE PREVENÇÃO:

● Apoio para as iniciativas de prevenção e combate ao Coronavírus na produção e difusão de conteúdos de organizações locais para:

– Emissoras de rádio;
– Televisão;
– Mídia impressa;
– Internet.

2 – ESTRUTURA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA:

● Instalar um Comitê Virtual, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com participação Interministerial e das organizações nacionais representativas dos povos indígenas, extrativistas e quilombolas, com a função de propor e gerenciar a execução de medidas, políticas e programas em favor das populações da floresta.

– Propomos que componham o comitê as seguintes instituições e órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, Articulação dos Povos Indígenas no Brasil – APIB, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

3 – AÇÕES EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE:

● Deslocar equipes de saúde às localidades a fim de evitar o deslocamento dessas populações as cidades já atingidas pelo vírus;
● Encaminhar medicamentos, máscaras e kits de teste rápido e materiais de higiene, assim como as devidas orientações com os cuidados de prevenção e isolamento nos possíveis casos de testagem positiva;
● Encaminhar Cestas Básicas com alimentos para as famílias carentes, a fim de evitar sua vulnerabilidade epidemiológica e deslocamento;
● Encaminhar produtos básicos de limpeza e proteção, tais como sabão, álcool em gel (70%), desinfetantes, água sanitária, entre outros;
● Destinar equipamentos para Barcos Hospitais já existentes e instalar novos Barcos Hospitais para atendimento de áreas remotas;
● Estruturar os Hospitais Municipais e Regionais, em especial as UTI´s, com respiradores e outros equipamentos básicos;
● Atendimento de urgência com equipamentos para os profissionais de saúde;
● Suspensão da cobrança das contas de energia elétrica ao público benificiário de tarifa social enquanto perdurar a pandemia, assim como suspender cortes de energia elétrica, água e outros serviços essenciais, assegurar a suspensão de racionamento de água e promover o fornecimento complementar de água potável, em caso e áreas de estiagem severa;
● Impedir o acesso aos territórios indígenas de pessoas não autorizadas ou vinculadas aos serviços básicos de assistência, tais como turistas e outras pessoas com propósitos diversos não autorizadas pelas nossas lideranças;
● Revogar Emenda Constitucional nº 95, com retomada do investimento no Sistema Único de Saúde e em pesquisas científicas acerca da infecção. Acesso imediato ao saneamento básico para as áreas sem cobertura de esgotamento sanitário. Acesso à água potável e coleta de lixo regular;
● Fortalecer, com dotação orçamentária adicional, o subsistema de saúde indígena, ou seja, a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e as Casas de Saúde Indígena (CASAIs), recondicionando-as aos novos tempos da pandemia do Coronavirus, uma vez que em alguns casos se tornam lugares aglomerados;
● Elaborar um Plano de Contingência para Surtos e Epidemias, considerando as especificidades dos nossos povos, os seus modos de vida comunitários, que certamente facilitam a propagação rápida do Coronavírus. Requeremos dos organismos internacionais, principalmente da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a disponibilização de testes em caráter especial e de urgência.

4 – AÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS:

● Aquisição das produções locais, tendo em vista que as feiras e mercados locais encontram-se com restrições sanitárias para comercialização;
● Reativação imediata do PRONAF e de outras linhas governamentais de financiamento para a agricultura familiar;
● Manutenção do pagamento do Seguro Defeso e imediata liberação das Carteiras de Pescadores, que se encontram retidas no MAPA;
● Garantir a proteção dos territórios, independentemente da fase de regularização em que se encontram;
● Revogar a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, pela qual busca estabelecer as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios;
● Revogar os Acórdãos do TCU – nº 686/2018 e 625/2018, possibilitando a permanência das políticas públicas;
● Suspender, por tempo indeterminado, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, motivadas por reintegração, enquanto durar o estado de calamidade pública;
● Fazer repasse financeiro mensal, por meio do Cadastro Único (CADÚnico) do governo federal, àquelas famílias cadastradas, incluindo as famílias beneficiárias de programas sociais, ao alcance do valor referente ao salário mínimo para todos os beneficiários;
● Viabilizar embarcações equipadas com os serviços de atendimento bancário para pagamento de benefícios como aposentadoria, pensões e bolsa família, seguro defeso e etc., para evitar o deslocamento em massa dos comunitários para os centros urbanos;

É de fundamental importância que estas medidas sejam levadas em consideração para a garantia do bem estar de nossos povos, considerando nossas especificidades e vulnerabilidades, principalmente quanto aos nossos idosos e demais pessoas que estejam no quadro de risco.

Os Povos da Amazônia dependem da vontade e competência políticas dos governantes para mitigar danos desta pandemia, que certamente chegará também em nossos povos. Entretanto, podemos trabalhar juntos para termos situações administráveis, com o menor número de infectados ao mesmo tempo, dando-os mais atenção e condições de atendimento médico.

Nos mantemos unidos e seguimos firmes ante ao caos que estamos enfrentando e ainda enfrentaremos. Nossa união segue sendo nossa maior força!
Esperamos que este documento seja contemplado e nossas considerações sejam de particular colaboração nas medidas a serem tomadas por parte de nossos representantes.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

1. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS;
2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
3. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB;
4. Conselho Indigenista Missionário – CIMI;
5. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
6. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG;
7. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
8. Central Única dos Trabalhadores – CUT;
9. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
10. União Nacional dos Estudantes – UNE;
11. União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES;
12. Comitê Chico Mendes;
13. Memorial Chico Mendes – MCM;
14. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN;
15. Instituto Socioambiental – ISA;
16. Greenpeace Brasil;
17. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração;
18. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas;
19. Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
20. Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas;
21. Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil;
22. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico;
23. SOS Amazônia;
24. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR;
25. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI;
26. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA;
27. Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB;
28. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE;
29. Terra de Direitos;
30. Rede Fauna da Amazônia;
31. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA;
32. Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA;
33. Rede de Agroecologia Ecovida;
34. Operação Amazônia Nativa – OPAN;
35. Fundo Dema;
36. Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns – ABONG;
37. Rede Jirau de Agroecologia;
38. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ;
39. Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia – ANA Amazônia;
40. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS;
41. Instituto de Estudos Amazônicos – IEA;
42. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos do Brasil – CONFREM;
43. Instituto Ecovida;
44. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC;
45. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM;
46. Sociedade Latinoamericana de Etnobiologia – SOLAE;
47. Rede de Cooperação Amazônica – RCA;
48. Associação Floresta Protegida – AFP;
49. Instituto de Educação do Brasil – IEB;
50. Fórum Carajás;
51. Articulação Rosalino (MG);
52. Associação da Comunidade Quilombola Indígena Gibrié de São Lourenço – Barcarena (PA);
53. Associação Comunitária de Negros do Quilombo Pacoval de Alenquer – ACONQUIPAL (PA);
54. Filhos do Quilombo – Coletivo de Comunidades Quilombolas da Região Guajarina (PA);
55. Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná – ARQMO (PA);
56. Associação Agroecológica Tijupá;
57. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ;
58. Rede Maniva de Agroecologia (AM);
59. Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins – APATO (TO);
60. Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC (PA);
61. Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimentos dos Povos – UCODEP;
62. Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA (MA);
63. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária;
64. Federação das Organização e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP (AM);
65. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI (PA);
66. Grupo de Intercambio em Agroecologia – GIAS (MT);
67. Centro de Tecnologia Alternativa – CTA (MT);
68. Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (SE);
69. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM (PA);
70. Movimento de Organização de Base – MOB (PA);
71. Movimento Tapajós Vivo – Santarém (PA);
72. Movimentos de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA (PA);
73. Rede Bragantina de Economia Solidária (PA);
74. Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Uruará (PA);
75. Escola Itinerante de Agroecologia – ONG Casa do Rio;
76. Associação dos Moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira – RDS Rio Madeira (AM);
77. Rede Ecocidadania – REAJA (AC);
78. Centro de Cultura Negra – CCN (MA);
79. Clube de Mães dos Agricultores e Agriculturas Familiares do Povoado Pindoba (MA);
80. Central de Movimentos Populares – CMP (MA);
81. União por Moradia Popular (MA);
82. Igreja Adventista do Sétimo Dia (MA);
83. Movimento pelos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE (MA);
84. Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (MA);
85. Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (MA);
86. Manxinerune Tsihi Hajene – MATPHA (AC);
87. Articulação POMERBR – Pomeranos do Brasil;
88. Movimento Baía Viva (RJ);
89. Comunidades de Fundo e Fechos de Pasto;
90. Projeto Saúde e Alegria – Tapajós/Arapiuns (PA);
91. Fundação Viver Produzir Preservar – FVPP – Transamazônica e Xingu (PA);
92. Ponto de Cultura Alimentar Instituto Iacitata;
93. Núcleo de Estudos Amazônicos da Universidade de Brasília – NEAz/UnB;
94. Observatório do Clima;
95. Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS Brasil;
96. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA (MT);
97. Articulação Pacari – Raizeiras do Cerrado;
98. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto (BA);
99. Associação dos Produtores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira – APRAMAD (AM);
100. Associação Nossa Amazônia – ANAMA (AP);
101. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá – ATAAP (PA);
102. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Belterra – AMABELA (PA);
103. Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA (TO);
104. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC;
105. Associação Sol Nascente de Novo Progresso (PA);
106. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Boca do Acre – SEMAM (AM);
107. Articulação Puxirão Faxinalence (PR);
108. Associação Sol Nascente de Novo Progresso (PA);
109. Rede Terra Sem Males (RO);
110. Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER;
111. Associação Indígena Pyjahyry Xipaya- AIPHX – Altamira (PA);
112. Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude;
113. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR Santarém (PA);
114. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINDSEP (MA);
115. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras Maranhão – SINDSERT (MA);
116. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel – STTR Portel (PA).