Mensagem a quem atua na segurança pública: semear o bem e combater o mal

Dom João Bosco Óliver de Faria* - arcebispo emérito de Diamantina, MG

Prezado(a) irmão(ã) que atua na área da segurança pública, desejo dirigir-lhe, nestes tempos conturbados em que vivemos, uma mensagem de profunda esperança e encorajamento ante o importante trabalho que realiza não só combatendo o mal, mas também semeando o bem por onde passa. Deus ilumine, proteja e defenda sempre os (as) que a Ele recorrerem de coração sincero.

O grande apóstolo São Paulo ensina: “Cada qual seja submisso às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; as que existem foram instituídas por Deus. Assim, aquele que resiste à autoridade opõe-se à ordem estabelecida por Deus; e os que a ela se opõem atraem sobre si a condenação. Em verdade, as autoridades inspiram temor, não porém a quem pratica o bem, e sim a quem faz o mal! Queres não ter o que temer a autoridade? Faze o bem e terás o seu louvor. Porque ela é instrumento de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é sem razão que leva a espada: é ministro de Deus, para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que pratica o mal” (Romanos 13,1-4).

Ora, quem se opõe à autoridade mantenedora da ordem atrai para si a reprovação. No âmbito humano, uma transgressão pode ir da contravenção penal a um crime grave. Em contrapartida, quem pratica o bem não deve temer a legítima autoridade, mas, ao contrário, louvá-la como representante de Deus na manutenção (ou restauração) da ordem; ou seja, a verdadeira autoridade está a serviço, é instrumento do bem de todos e de cada um (cf. Comentários do cap. 13 da Carta aos Romanos na Tradução Ecumênica da Bíblia. São Paulo: Loyola, 2015, notas z, a-c, e Bíblia do Peregrino. São Paulo: Paulus, 2017).

Merece realce especial o versículo 4o, acima citado, que diz: “Porque ela [a autoridade legítima] é instrumento de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é sem razão que leva a espada: é ministro de Deus, para fazer justiça e para exercer a ira contra aquele que pratica o mal”. O Pe. Dr. Afonso Rodrigues, SJ, explica: “o Sacerdote é, de fato, o Ministro de Deus para determinadas funções. Mas também o Policial Civil, bem como, o Militar são Ministros de Deus para manter a Ordem Pública, como assegura S. Paulo do Policial: ‘Minister enim Dei est’. O Sacerdote é o doce Cristo na terra. O Policial  é o forte Cristo na terra. Toda autoridade legítima emana de Deus” (Igreja e Estado. 2ª ed. São Paulo: Pátria, 1987, p. 71).

Há os que, enquanto autoridade humana, têm a missão de defender a vida alheia com o risco da sua própria, se preciso for. Diz, com efeito, o Catecismo da Igreja Católica em seu n. 2265 que “a legítima defesa pode ser não somente um direito, mas até um grave dever para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade”. Em outras palavras, a legítima defesa que é para todos um direito – a ser usado ou não – torna-se, para o agente da lei, um grave dever que tem de ser usado com discernimento no recurso da força proporcional ao risco. Afinal, de sua ação depende a vida de terceiros em risco. Importa, pois, neutralizar o injusto agressor – a ação legal restauradora da ordem é sempre justa – a fim de que, ao menos por ora, cesse sua má ação. Para tal usar-se-á, inclusive, armas.

Nessa ação legal a serviço da comunidade, o objetivo primeiro ou imediato é parar o injusto agressor fazendo-o incapaz de prosseguir com seu malévolo propósito. Ocorre que alguns criminosos reagem, tentam matar ou até mesmo matam os agentes da lei e são, na necessária reação da Polícia, atingidos. Nasce, pois, aqui a questão: Quem é o responsável pela morte desse injusto agressor? – É o próprio agressor injusto, de acordo com o Papa São João Paulo II quando assim escreve: “nesta hipótese, o desfecho mortal há de ser atribuído ao próprio agressor que a tal se expôs com a sua ação, inclusive no caso em que ele não fosse moralmente responsável por falta do uso da razão” (Evangelium Vitae, n. 55).

Conforme esse princípio, assevera o Catecismo: “quem defende a sua vida não é réu de homicídio, mesmo que se veja constrangido a desferir sobre o agressor um golpe mortal: Se, para nos defendermos, usarmos de uma violência maior do que a necessária, isso será ilícito. Mas se repelirmos a violência com moderação, isso será lícito [...]. E não é necessário à salvação que se deixe de praticar tal ato de defesa moderada para evitar a morte do outro: porque se está mais obrigado a velar pela própria vida do que pela alheia” (n. 2264). Não há aí por parte do agente da lei – nem dos demais cidadãos que se defendem – pecado contra o quinto mandamento da Lei de Deus (cf. Leo Trese. A fé explicada. 3ª ed. São Paulo: Quadrante, 1981, p. 196).

Lembro, ainda, que certas ações criminosas de nossos dias se revestem de características terroristas, algo que a Igreja rejeita com a força do Evangelho como se lê no Compêndio da Doutrina Social da Igreja: “O terrorismo é uma das formas mais brutais de violência [...]: semeia ódio, morte, desejo de vingança e de represália. [...] transformou-se em uma rede obscura de cumplicidades políticas, utiliza também meios técnicos sofisticados, vale-se frequentemente de enormes recursos financeiros e elabora estratégias de vasta escala, atingindo pessoas totalmente inocentes, vítimas casuais das ações terroristas [...]. O terrorismo atua e ataca no escuro [...]. Em muitos casos, o uso dos métodos do terrorismo tem-se como novo sistema de guerra” (São Paulo: Paulinas, 2011, n. 513). Ele “manifesta o desprezo total da vida humana e nenhuma motivação pode justificá-lo, porque o homem é sempre fim e nunca meio. Os atos de terrorismo atentam contra a dignidade do homem e constituem uma ofensa para a humanidade inteira. Existe por isso um direito a defender-se do terrorismo” (idem, n. 514).

Possam, pois, os nossos legítimos representantes políticos se inteirarem disso, combaterem eficazmente o terrorismo e valorizarem a dignidade humana dos “ministros de Deus” – para usar a linguagem de São Paulo aos Romanos – que atuam na segurança pública e também a de seus familiares. Em especial, lembrem-se das viúvas e dos órfãos – duas categorias tão queridas por Deus em toda Sagrada Escritura – daqueles que tombaram em combate.

Aos (às) senhores (as) que atuam nas Forças Armadas, Polícias Civil, Militar, Federal, Guardas Civis Municipais e Agentes Penitenciários faço votos para que se sintam acolhidos (as) e valorizados (as) por toda a sociedade e pela Mãe Igreja. A Igreja tem um grande respeito pelo trabalho que fazem e os (as) ama e reza para que os senhores (as) se sintam abençoados (as) e protegidos (as) hoje e sempre. Mesmo em dias muito difíceis, não se deixem abater, confiem e caminhem semeando o bem e combatendo o mal. Recordo um amigo da Polícia Militar de São Paulo, que levava o “38” na cintura e um exemplar dos Santos Evangelhos no bolso.

Quero, junto aos votos de feliz Natal e próspero 2021, invocar sobre cada um (a), a quem esta mensagem chegar, as mais copiosas bênçãos do Deus todo-poderoso Pai, Filho e Espírito Santo. Amém!

*presidente da Pró Saúde