Portugal/Imigração: JRS exige criação do visto para procura de trabalho

Domingos Pinto – Lisboa

“Uma das propostas bandeira que nós apresentamos, mais significativas, é que deve haver uma alteração legislativa que aliás já está no programa do governo, que aponte para a criação do visto para procura de trabalho”.

O desafio foi lançado por André Costa Jorge, diretor do Serviço Jesuíta aos Refugiados no passado dia 18 de dezembro, Dia Internacional do Migrante, no lançamento da campanha "Vidas em espera", " Os migrantes não são processos pendentes, são vidas em esperas"

A campanha tem como objetivo sensibilizar os portugueses para o contributo positivo dos imigrantes e refugiados, e exigir que os direitos atribuídos por Despacho do governo a 27 de março (regularização temporária de cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF) “sejam regra para quem contribui de tantas maneiras para o nosso país, independentemente da pandemia”.

A campanha traduz-se numa série de materiais a divulgar nas redes sociais com a #vidasemespera entre dezembro e janeiro, anúncios no Youtube e Spotiffy (gravados por Dino D'Santiago) mopis espalhados pela cidade de Lisboa, materiais visuais em caixas de multibanco, áudios em linhas de espera para os atendimentos e provavelmente nas rádios.

Para André Costa Jorge, é fundamental “a não remoção dos direitos sociais dos imigrantes”, e a “urgente necessidade de acelerar os processos de autorização de residência junto dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

A organização católica sob responsabilidade da Companhia de Jesus lembra que os migrantes são também parte da recuperação económica do país graças às “significativas contribuições ao Estado português”, sublinhando que em 2019 essas receitas atingiram um saldo líquido positivo de 750 milhões de euros, montante que também contribuiu para a sustentabilidade da Segurança Social.

O JRS defende que os migrantes que chegam a Portugal devem ter “plenos direitos laborais, de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prestações sociais em contrapartida do seu trabalho”, de modo a garantir a sua integração na sociedade portuguesa, dando-lhes a “oportunidade de contribuir para a comunidade”.

“Não só durante a atual pandemia, mas sempre”, defende o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).