Paquistão: AIS pede revogação urgente da lei de blasfêmia

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Um relatório recente do Centre for Social Justice (Csj) paquistanês, afirma que 2020 foi um ano em que houve um aumento do abuso dos artigos controversos do código penal do Paquistão, que preveem a prisão perpétua ou a pena de morte pelo crime de desrespeito ao Profeta Maomé, ao Islã ou ao Alcorão.

Os dados confirmam o que foi relatado pela fundação pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACS) no Relatório 2021 sobre a liberdade religiosa no mundo.

De acordo com o Centre for Social Justice, de 1987 a dezembro de 2020, pelo menos 1.855 pessoas foram acusadas com base nessas regras, incluindo 200 só em 2020, o maior número registrado desde que a lei entrou em vigor em 1986. 75% destas são muçulmanas, 20% ahmadis, 3,5% cristãos, 1% hinduístas.

A província paquistanesa com a maior porcentagem de abusos (76%) é Punjab, seguida por Sindh (19%). Em dezembro de 2020, as prisões de Punjab hospedaram 337 reclusos, 60 dos quais apenas em Lahore. Pelo menos 78 pessoas morreram como resultado de acusações de blasfêmia, incluindo 42 muçulmanos, 23 cristãos, 9 ahmadis, 2 hinduístas e 2 pessoas cuja identidade religiosa não foi confirmada. Esses dados excluem os assassinatos seletivos de indivíduos pertencentes a grupos considerados heréticos ou apóstatas, muitas vezes indiretamente atribuíveis à lei da blasfêmia.

“As acusações de blasfêmia são feitas contra muçulmanos e membros de minorias religiosas. No entanto, quando o suposto culpado é um não-muçulmano, as acusações geralmente resultam em linchamentos, ataques de multidões a bairros inteiros e assassinatos. O número de membros de minorias acusados ​​de blasfêmia também é altamente desproporcional à sua percentagem na população”, sublinha Alessandro Monteduro, diretor da AIS-Itália, comentando os dados que confirmam a necessidade de revogar a lei. Durante anos, a legislação foi contestada por minorias e organizações de direitos humanos no Paquistão por sua natureza discriminatória e por seus abusos.

Intitulado "Justiça ainda distante", o relatório do Centre for Social Justice examina as medidas tomadas até agora pelas autoridades paquistanesas em vários níveis depois da decisão da Suprema Corte de 2014 sobre a proteção das minorias. Do relatório emerge a lentidão da implementação da sentença, no que diz respeito ao combate ao fenômeno dos casamentos e conversões forçadas ao Islã, a não aplicação do sistema de cotas para o acesso ao trabalho, promoção da tolerância entre comunidades religiosas e étnicas e a reforma da lei sobre casamento cristão ainda regida por normas que remontam ao domínio britânico.

Vatican News Service - LZ/MJ