México. Bispos preocupados com a reforma constitucional eleitoral

Anna Poce – Vatican News

A Igreja mexicana manifestou preocupação com a reforma constitucional em matéria eleitoral, que o governo do presidente Andrés Manuel López Obrador está preparando e já está sendo examinada pela Câmara dos Deputados. “Esta reforma", dizem os bispos em uma nota do seu Conselho de Presidência, datada de 31 de outubro, "por suas orientações e razões é claramente negativa, de fato, constitui uma afronta à vida democrática do país", uma vez que "está destinada a prejudicar a representação e o equilíbrio das minorias e maiorias, assumindo o controle das eleições dentro do governo federal centralista".

Instituto Nacional Eleitoral (INE)

No texto os bispos reconhecem o trabalho realizado pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), órgão público e autônomo responsável pela organização e supervisão das eleições, e pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF), na vida democrática do país. De fato, os dois órgãos permitiram processos eleitorais transparentes, confiáveis e pacíficos para a renovação de vários cargos eletivos populares em toda a República durante os últimos vinte e cinco anos. "Nenhum cidadão, e muito menos os governantes que juraram defender a Constituição dos Estados Unidos do México, têm o direito de promover reformas que eliminem ou comprometam a força das instituições que são o apoio do Estado mexicano, como é o caso do INE e do TEPJF. A simples pretensão de fazê-lo”, denunciam os prelados, “põe em questão a qualidade moral daqueles que as promovem”.

Reforma constitucional eleitoral

O presidente López Obrador, que assumiu o cargo presidencial em 2018, visa com sua proposta diminuir o custo das eleições, cortando parte do dinheiro público transferido aos partidos políticos, e também reduzindo o número de legisladores e senadores nas respectivas Câmaras. Se aprovado, o projeto de lei substituiria o Instituto Nacional Eleitoral INE por um novo instituto eleitoral, com membros do conselho eleitos por voto popular a partir de uma lista de candidatos escolhidos pelo presidente, pelo Congresso e pelo Supremo.

Defender as instituições eleitorais

Diante desta possibilidade, os bispos pedem respeitosamente aos Poderes Executivo e Legislativo para assumirem suas responsabilidades em relação à história e às gerações futuras, deixando de lado interesses ideológicos particulares que são inadequados para o bem comum, em um Estado constitucional democrático como o México. "A defesa de nossas instituições eleitorais é a responsabilidade e o dever de todos os cidadãos. Por esta razão”, concluíram os prelados, “dizemos junto com milhões de vozes: não coloquemos em risco a estabilidade e a governabilidade democrática do país”. A Igreja reiterou esta responsabilidade, no editorial da revista semanal da Arquidiocese do México "Desde la fe": "É responsabilidade dos cidadãos, dos funcionários públicos, dos legisladores e da sociedade", lê-se, "cuidar e defender o que nos permitiu fazer avançar a democracia".