Conferência Episcopal Portuguesa “lamenta profundamente” legalização da eutanásia

Lisboa – Ecclesia

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reagiu nesta quarta-feira, 17 de maio, à promulgação da lei que legaliza a eutanásia e suicídio assistido, uma decisão que “lamenta profundamente”.

“Como reafirmamos por diversas vezes ao longo do processo legislativo que agora chegou ao seu termo, com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida”, indica uma nota enviada à Agência ECCLESIA.

Os bispos católicos entendem que, com a despenalização da eutanásia, “a vida humana está desprotegida e sofre um grave atentado ao seu valor e dignidade”.

“A morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos humanizantes até ao fim natural da vida”, pode ler-se.

Voltamos a reiterar o apelo para que as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia”.

A CEP sustenta que a entrada em vigor desta da lei representa “um claro retrocesso civilizacional”.

“Mantemos a esperança de que possa vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases”, conclui a nota.

No último sábado, Papa Francisco lamentou, no Vaticano a aprovação da lei da eutanásia, numa intervenção em que evocava as Aparições de Fátima, mostrando-se “muito triste” pela promulgação de uma “lei para matar”.

“Comungamos da tristeza do Papa Francisco manifestada no passado dia 13 de maio, após a confirmação parlamentar do diploma sobre a morte medicamente assistida”, indicam os bispos portugueses.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou terça-feira o decreto do Parlamento sobre a morte medicamente assistida, aprovado por maioria dos deputados na última sexta-feira.

“A Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de maio, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”, refere um comunicado divulgado pela Presidência da República.

As iniciativas legislativas sobre a eutanásia foram alvo de dois vetos políticos por Marcelo Rebelo de Sousa e de dois vetos decretados pelo Tribunal Constitucional, por razões de inconstitucionalidade.

Na terça-feira, o Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) também manifestou a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, considerando-a “uma fissura irreparável” na proteção da vida humana.

“Ao tornar jurídico pela via legislativa o que pertence aos fundamentos éticos da sociedade, o Parlamento, ao arrepio do sentir social maioritário em Portugal, relativiza o que a sociedade deveria ter como indiscutível e destrói pela via da opinião maioritária aquilo que a sociedade tem de mais humano e fundamento da civilização: a vida como valor fundamental”, lê-se num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

Fonte: Ecclesia