Bioética: Papa pede respeito aos direitos das crianças e das mulheres

Gudrun Sailer - Cidade do Vaticano

"O Papa Francisco enfatiza claramente que a barriga de aluguel contradiz o conceito de direitos humanos com relação tanto às crianças quanto às mulheres". Foi o que afirmou a Diretora Geral do Instituto de Bioética IMABE, Susanne Kummer, da Conferência Episcopal Austríaca com sede em Viena, referindo-se às palavras do Pontífice pronunciadas no dia 8 de janeiro ao Corpo Diplomático acreditado junto à Santa Sé sobre uma prática descrita como "deplorável". "Uma criança é sempre um presente e nunca o objeto de um contrato", disse Francisco aos diplomatas de 184 países, pedindo à comunidade internacional que trabalhe para proibir a prática "em nível internacional".

O "comércio" de crianças

Em uma entrevista ao Vatican News, Kummer reitera o apelo do Papa e diz: "Não existe barriga de aluguel eticamente limpa quando as crianças são comercializadas". O foco do Papa, acrescenta a especialista, está tanto nas crianças quanto nas mulheres "que são mental e fisicamente exploradas quando entram na chamada indústria reprodutiva". De acordo com Kummer, que cita vários estudos sobre o assunto, "essas mulheres muitas vezes vêm de origens pobres, encontram-se em situações de subordinação e passam por situações dramáticas quando têm que entregar a criança que deram à luz, porque isso é estipulado contratualmente".

Respeitar a "ecologia humana"

Segundo Kummer, esse apelo do pontífice é um chamado para respeitar a "ecologia humana", um termo já usado por Bento XVI em seu discurso no Parlamento alemão em 2011. Sua referência diz respeito a um estudo no campo dos direitos dos animais, segundo o qual os criadores de cães no Canadá são obrigados por lei a deixar os filhotes com a mãe por pelo menos três meses antes de vendê-los, para não "traumatizá-los". "No campo da barriga de aluguel, as mães "provisórias" têm que entregar essas crianças em questão de horas, porque os pais que encomendaram pagaram e querem o bebê", ressalta a diretora do IMABE. "Acredito que o princípio básico do Papa é: só podemos proteger a natureza e a ecologia se também respeitarmos a ecologia humana, se também nos protegermos de uma maneira apropriada à espécie".

A experiência vivenciada filhos de barriga de aluguel

Susanne Kummer relata que alguns jovens, filhos de barriga de aluguel, entraram em contato com o Papa recentemente. Entre eles está a ateia e feminista francesa Olivia Maurel, que também apóia a proibição dessa prática. Maurel "experimentou pessoalmente o que significa ser o produto de uma empresa. Ela diz que é um procedimento degradante... Um aspecto particularmente traumático é que não se trata de uma separação da mãe biológica ou da mãe genética, mas sim de todo o conceito de que a existência de uma pessoa está ligada desde o início ao fato de que, quando criança, ela é trocada por dinheiro. Ela pediu ao Papa que assumisse uma posição pública", explica a estudiosa.

O trabalho jurídico

Kummer também menciona a estrutura política. Desde 2015, a Conferência de Haia, uma organização multilateral para a unificação das regras do direito internacional privado, vem trabalhando em uma estrutura jurídica internacional para a barriga de aluguel. Em dezembro passado, o Parlamento da União Europeia votou pelo reconhecimento da paternidade em nível europeu, independentemente do tipo de família à qual a criança pertence ou de como ela foi concebida ou nasceu. Isso abre a porta para o tráfico de crianças, diz a especialista em bioética. "Nem o corpo de uma mulher nem o nascimento de uma criança podem ser comercializados na forma de produção e troca de mercadorias sem violar seriamente os direitos do indivíduo. Acredito que foi para isso que o Papa quis chamar insistentemente a atenção dos diplomatas e, assim, exigir que a lei internacional que protege os direitos humanos seja salvaguardada neste caso".