Direito ao aborto na Constituição: tristeza e pesar dos bispos franceses

L'Osservatore Romano

«O aborto, que continua a ser um atentado à vida desde o seu início, não pode ser visto exclusivamente na perspectiva dos direitos das mulheres». É o que afirmam os bispos franceses num comunicado, em que explicaram que tomaram conhecimento «com tristeza» da aprovação, ocorrida na quarta-feira no Senado, do texto de revisão constitucional, que insere a garantia da liberdade de acesso ao aborto no princípio fundamental Carta.

Dirigindo-se àqueles, «em particular às mulheres em dificuldade» que consideram a dramática possibilidade de recorrer ao aborto, a Conferência Episcopal Francesa (CEF) «lamenta que o debate iniciado não tenha mencionado as medidas de apoio para aquelas que gostariam de ter o próprio filho». «Uma vez que vêm à tona numerosas formas de violência contra mulheres e crianças – continuam os bispos – a Constituição do nosso país teria feito bem em colocar a proteção das mulheres e das crianças no centro».

A CEF «estará atenta ao respeito pela liberdade de escolha dos pais que decidem, também em situações difíceis, de ter o próprio filho, e pela liberdade de consciência dos médicos e de todos os profissionais de saúde, de quem elogi a coragem e dedicação».

A proposta – que insere «a liberdade garantida à mulher de interromper a gravidez» no artigo 34 da Constituição – foi aprovada pelo Senado em primeira leitura e sem modificações: 267 votos a favor, 50 contra. Também foi rejeitada a alteração que propunha corrigir a expressão «liberdade garantida» contida no dispositivo, retirando o adjetivo considerado por alguns problemático também pelas possíveis repercussões no direito à objeção de consciência dos funcionários hospitalares. Entre os que se opõem ao texto estão alguns representantes dos republicanos, segundo os quais a Constituição não é «um catálogo de direitos sociais».

Para ser aprovada definitivamente, a proposta deverá ser votada por três quintos dos parlamentares da Assembleia e do Senado, que se reunirão em sessão plenária no Congresso na segunda-feira, 4 de março.