Patriarca de Lisboa e os 20 anos da Concordata entre Portugal e Santa Sé

Vatican News - Ecclesia

No último dia 15 de maio a Igreja portuguesa recordou a importância da Concordata assinada entre Portugal e a Santa Sé para a sociedade portuguesa, 20 anos após a sua firma.

Dom Rui Valério, patriarca de Lisboa - destaca a Agência Ecclesia - afirmou durante encontro que a Concordata de 2004, entre a República Portuguesa e a Santa Sé, tem de ser vista como referência de futuro, nas relações entre Igreja e Estado.

“A concordata configura-se não só como um instrumento do respeito mútuo, mas também como o alicerce” para a “promoção da dignidade do ser humano”, referiu, no encerramento da conferência ‘Uma Concordata para o século XXI’, que se realizou no dia 15 de maio na Universidade Católica Portuguesa (UCP). O magno chanceler da UCP considerou que o tratado internacional vem na linha de uma “harmoniosa cooperação”, ao longo da história portuguesa.

“A Concordata afigura-se como instrumento favorável para veicular e potenciar os valores civilizacionais de evangélica inspiração”, que configuram “civilizações inteiras”, assinalou.

Para dom Rui Valério, ser português é “percorrer esse caminho, profundamente pela fé cristã”. O responsável apresentou a JMJ Lisboa 2023 como um “extraordinário exemplo” desse dinamismo.

O núncio apostólico em Lisboa, dom Ivo Scapolo, enviou uma mensagem aos participantes, assinalando a importância que o Estado português atribui à Concordata e às “boas relações” com a Igreja Católica.

Os trabalhos começaram com intervenções de dom José Alves, arcebispo emérito de Évora e da embaixadora Maria José Pires, copresidentes da Comissão Paritária, e de Isabel Capeloa Gil, reitora da UCP.

Concordata consagrou princípio da «cooperação»

Dom José Alves, da Comissão Paritária da Concordata, por parte da Igreja Católica, afirmou durante o encontro que o acordo internacional assinado em 2004 consagrou o princípio da “cooperação”, nas relações com o Estado.

“A Concordata nasceu e desenvolveu-se sobre o sólido alicerce da cooperação, ideia que permeia todo o texto, do início ao fim”, referiu, na abertura da conferência.

No 20.º aniversário da Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, dom José Alves deixou votos de que a mesma seja “mais conhecida e apreciada”, no âmbito jurídico.

O arcebispo emérito sublinhou que o texto assume o “respeito pela autonomia e independência” de cada uma das partes, na revisão da Concordata de 1940, face às mudanças eclesiais, políticas e sociais.

“Desde o início do processo, estabeleceu-se um bom clima de cooperação”, por “vontade expressa” das suas partes, recordou.

Para o responsável católico, nas últimas duas décadas “tem-se mantido sempre um clima pacífico” e, apesar de permanecerem questões em aberto, nunca houve necessidade de recorrer ao tribunal para resolver temáticas do foro concordatário.

“O alicerce da cooperação mantém-se sólido”, assumiu, deixando votos de que se possa alcançar, “a breve prazo, o que ainda falta, que é pouco”.

Já a embaixadora Maria José Pires, copresidente da Comissão Paritária, por parte da República Portuguesa, falou da Concordata de 2004 como “um documento moderno, com grande significado cultural”.

A diplomata considerou que o texto dá resposta “novas exigências”, nomeadamente a pertença de Portugal à União Europeia, e implica um “trabalho contínuo, que permanece na agenda”.

O “espírito de excelente colaboração”, acrescentou, permitiu que nestes 20 anos tenha sido regulamentada a lecionação da disciplina de EMRC e a assistência religiosa em diversos âmbitos.

Maria José Pires realçou que a consagração do espírito de “cooperação”, no texto da Concordata, levou a “inovações dignas de mérito e de relevância”, com a criação de dois organismos de “diálogo permanente”, a Comissão Paritária e a Comissão Bilateral, para a cooperação no que diz respeito aos bens da Igreja que integram o património cultural português.

Isabel Capeloa Gil, reitora da UCP, saudou os participantes, afirmando que assinalar o 20.º aniversário da Concordata é “mais do que um olhar sobre o passado”.

A responsável lembrou que a “especificidade institucional” da UCP está consagrada num “documento estruturante” para a sociedade, no qual se promove um “relacionamento livre e plenamente respeitador” da autonomia da Igreja Católica e do Estado.

Isabel Capeloa Gil encerrou a sua intervenção desejando um futuro de relações institucionais “robusto e coeso”.

O programa incluiu conferências de dom Manuel Clemente, patriarca emérito de Lisboa, sobre as implicações da JMJ 2023; de Maria da Glória Garcia, ex-reitora da UCP, sobre o estatuto jurídico da instituição académica; e de mons. Saturino Gomes, membro da Comissão Paritária da Concordata, sobre o trabalho deste organismo.

A Concordata

A Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, que reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica, foi assinada a 18 de maio de 2004; a 30 de setembro do mesmo ano, o documento foi ratificado pela Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS.

O acordo aborda questões ligadas à fiscalidade, com o pagamento de impostos (IRS/IRC) por parte dos eclesiásticos e das instituições religiosas detentoras de atividades como a solidariedade social, educação, cultura, de comércio ou lucrativas.

O novo texto levou à criação de uma comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto aos bens da Igreja que integre o património cultural português, sublinhando uma dinâmica de “cooperação” entre as duas partes.

A atual Concordata consagra a existência da disciplina de EMRC, continuando os professores a ser propostos pelos bispos, nomeados pelo Estado e pagos pela tutela.

Reconhece-se ainda a especificidade da Universidade Católica e a possibilidade de as escolas superiores católicas (seminários e outros estabelecimentos de formação e de cultura eclesiástica) conferirem graus e títulos nos termos do direito português.

Fonte: Ecclesia