Bispos da Guatemala: renovar a Suprema Corte de Justiça, sem subterfúgios

Vatican News

“A paz é fruto da justiça”: eis o título da mensagem da Conferência Episcopal da Guatemala (CEG), que manifesta a sua preocupação pelas “ações maliciosas” com que alguns membros das Comissões de Postulação, responsáveis ​​pela escolha dos candidatos para cargos judiciais do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação, estão dificultando para a sua renovação.

A este respeito, os Bispos advertem: “Sabe-se que magistrados da atual Suprema Corte de Justiça e representantes do Colégio de Advogados e Notários da Guatemala (CANG) concordam com grupos de poder e redes de corrupção e impunidade, cujo interesse é impedir a eleição e integração de novos membros em Tribunais Supremos e de Recursos”.

Violação da democracia

No próximo dia 13 de outubro termina o prazo para a renovação das autoridades do sistema judicial guatemalteco, por um período de 5 anos. No entanto, os atrasos no processo eleitoral têm suscitado reclamações e polêmicas sobre as tentativas dos atuais magistrados de se manter no poder, por meio da “aplicação de manobras” – como declarou o atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Óscar Cruz – com o intuito de impedir a mudança entre os magistrados e adiar o processo. A comissão encarregada de receber os processos de todos os candidatos não progrediu na análise e aprovação das candidaturas.

Em sua mensagem, os Bispos guatemaltecos afirmam ainda: “É nosso dever alertar para as consequências negativas e os danos irreparáveis ​​que os atos irresponsáveis​​destes Comissários podem causar, como a ingerência na divisão e independência dos Poderes, enfraquecimento das instituições democráticas, violação do Estado de Direito, violação da democracia, mobilização da população em defesa da democracia, do sistema de justiça e da independência judicial”.

Manobras inconstitucionais

Neste contexto, os Bispos da Guatemala recordam: “A renovação dos Tribunais de Justiça é um mandato constitucional, que deve ser cumprido. Logo, é inconstitucional toda e qualquer manobra ou subterfúgio jurídico, para impedir a sua alteração”.

Por isso, a mensagem dos Bispos da CEG conclui: “Pedimos aos Conselheiros independentes que rejeitem as manobras dilatórias, progridam no desenvolvimento dos trabalhos substantivos, cumpram o cronograma de atividades, no prazo estabelecido pela lei, e entreguem ao Congresso Nacional as listas correspondentes aos nomes dos mais qualificados profissionais, propostos como candidatos à liderança dos mais altos Tribunais de Justiça do país. Assim, desejamos que a paz e a harmonia social prevaleçam e que a independência efetiva do sistema de justiça seja alcançada.

Um processo estagnado 

A eleição de 26 magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e dos mais de 200 juízes das Câmaras de Recurso, para o período 2024-2029, começou com fortes polêmicas, que não só têm a ver com atrasos ou tentativas de impedir a renovação das autoridades, por um grupo de magistrados, que aspiram à própria reeleição, mas também pelo apoio a candidatos acusados ​​de corrupção.

A Comissão de Postulação, composta por cinco magistrados em exercício, reitores de universidades credenciadas no país, bem como representantes da Ordem dos Advogados da Guatemala, não progride no seu objetivo de receber e examinar os processos dos candidatos, a ponto de ainda não decidir onde realizar as sessões. Entretanto, continuam as tentativas de limitar o trabalho de jornalistas, movimentos sociais e ativistas que apresentam um sistema judicial, caracterizado pela impunidade e obstrução da justiça no país centro-americano.