Em setembro: Simpósio para celebrar os 15 anos do Acordo Brasil - Santa Sé
Vatican News
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil Santa-Sé, realiza de 17 a 19 de setembro, no Colégio Madre Carmen Sallés, em Brasília (DF), um Simpósio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa. Um dos conferencistas é o cardeal Lorenzo Baldisseri, membro das Congregações das Causas dos Santos; para os Bispos, para a Evangelização dos Povos; além de Conselheiro da Pontifícia Comissão para a América Latina.
O Simpósio celebra os 15 anos do Acordo Brasil Santa-Sé, documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja Católica no Brasil. O texto foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil e é fruto de mais de uma década de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.
Para o arcebispo de São Paulo e membro da Comissão para Episcopal para o Acordo Brasil Santa-Sé, dom Odilo Pedro Scherer, comemorar os 15 anos do Acordo é celebrar um momento de êxito importante para a Igreja no Brasil, pois foi través do Acordo que “se clareou e se definiu, sobretudo, a natureza jurídica da Igreja Católica no Brasil, da sociedade brasileira”.
Falando à Rádio Vaticano – Vatican News o arcebispo de Brasília, cardeal Paulo Cezar Costa destacou o Simpósio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa. “Esse Simpósio quer comemorar os 15 anos do Acordo Brasil – Santa Sé e mostrar que o Estado laico não é Estado ateu. O Estado laico é o Estado que protege as religiões, que permite que todas as religiões desenvolvam as suas atividades com liberdade; suas atividades religiosas, suas atividades caritativas, suas atividades afins”.
Dom Paulo destacou que a liberdade religiosa provém da dignidade humana, faz parte da dignidade humana…As pessoas que refletirão neste Simpósio são grande biblistas, teólogos… será um momento rico de reflexão sobre a verdadeira laicidade do Estado.
Inscrições
Além do cardeal Lorenzo Baldisseri, participam como conferencistas do Simpósio o presidente da CNBB, dom Jaime Spengler; o primeiro vice-presidente da CNBB, dom João Justino de Medeiros Silvaarcebi; o arcebispo de Brasília (DF), dom Paulo Cezar Costa. E os ministros do STF: José Francisco Rezek; Gilmar Mendes; Carmen Lúcia; Dias Toffoli e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O valor da inscrição é R$ 300,00, que corresponde à participação no Simpósio, coffee-breaks, kit do participante e certificado pelo Universidade de Brasília (UnB). Para quem desejar participar, é necessário fazer a inscrição (AQUI).
A Coordenação do evento disponibiliza, para quem desejar hospedagem, uma lista com sugestões de hotéis próximos ao evento. Saiba quais são (AQUI). Reservas, negociações e pagamento deverão ser feitos diretamente com o estabelecimento escolhido.
Dúvidas sobre a inscrição podem ser consultadas com o Setor de Governança da CNBB: (61) 98155-6257.
Programação
Confira, abaixo, a programação completa do Simpósio:
Terça-feira, dia 17
Tema: Memória história do Acordo Brasil Santa-Sé
Conferencistas: Cardeal Lorenzo Baldisseri e Ministros José Francisco Rezek
Mediador: Dom Jaime Spengler
Quarta-feira, dia 18
Tema: A gênese do Estado Laico e as relações institucionais
Conferencistas: Ministro Paulo Gonet Branco e Ministro José Antônio Dias Toffoli
Mediador: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Quinta-feira, dia 19
Tema: A Laicidade do Estado e a religião
Conferencistas: Cardeal Paulo Cezar Costa e Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Mediador: Dom João Justino de Medeiros Silva
Encontro de preparação
Os membros da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil Santa-Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se reuniram em junho último, na sede da entidade, em Brasília (DF). A Comissão tem como foco suscitar o diálogo com instituições de ensino, seminários e disciplinas para que o Acordo continue a ser aprofundado e estudado no âmbito acadêmico.
Na ocasião, trataram sobre a realização de um Simpósio que irá celebrar os 15 anos do Acordo Brasil Santa-Sé. A proposta é que o Simpósio tenha como temática “a laicidade do Estado” e seja realizado em Brasília, no Auditório do Colégio Madre Carmen Salles, nos dias 17 a 19 de setembro.
Segundo o arcebispo de São Paulo e membro da Comissão, cardeal Odilo P. Scherer, o evento prevê a recordação da história e do significado de um acordo entre dois entes internacionais, o Brasil e a Santa Sé. Além disso, tratará sobre os termos do acordo, as matérias e o que versa o acordo nos seus artigos.
“Haverá, conforme se prevê, a participação sobretudo de advogados, assessores jurídicos, dioceses, mas também de clérigos religiosos e advogados em geral, de pessoas que estejam interessadas nessa matéria em função do seu serviço profissional, por exemplo, os cartórios, porque o acordo do Brasil Santa-Sé tem repercussão direta no serviço deles também”, complementa o cardeal.
15 anos do Acordo
Para dom Odilo comemorar os 15 anos do Acordo é celebrar um momento de êxito importante para a Igreja no Brasil, pois foi través do Acordo que “se clareou, se definiu, sobretudo, a natureza jurídica da Igreja Católica no Brasil, da sociedade brasileira”.
Ele complementa afirmando que o Simpósio se faz importante neste contexto porque, apesar de já se terem passado 15 anos, ainda existe largo desconhecimento e muito equívoco na interpretação do acordo, inclusive de pessoas que acham que o texto estabelece privilégios para a Igreja Católica no Brasil, o que segundo ele, não é verdade.
“Portanto, o Simpósio tem esta intenção também de divulgar muito mais o acordo, sobretudo no meio jurídico e no meio profissional que diretamente está interessado”, finalizou.
O Acordo
O Acordo Brasil-Santa Sé, documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil. Ele é fruto de mais de uma década de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.
Entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.
Membros da Comissão (2023-2027)
Cardeal dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília (DF) – Presidente
Cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo (SP)
Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Dom João Justino de Medeiros, arcebispo de Goiânia (GO)
Dom Walmor Oliveira Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Dom Dirceu de Oliveira Medeiros, bispo de Camaçari (BA)
Dom Wilson Luís Angotti Filho, bispo de Taubaté (SP)
Dom José F. Falcão de Barros, bispo auxiliar do ordinariado militar do Brasil
Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB
Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Irmã Iraní Rupulo, reitora da Universidade Franciscana de Santa Maria (RS)
Paulo Fernando Carneiro de Andrade, professor PUC-RJ
Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, assessor jurídico da CNBB
Padre Patriky Samuel Batista, assessor
Fonte: CNBB
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