Portugal. Abusos: bispos alargam prazo para pedido de compensação

Rui Saraiva – Portugal

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), na sua Assembleia Plenária de novembro, em Fátima, decidiu alargar o prazo para a apresentação de pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal.

Abusos: pedidos de compensação até março

“No âmbito da Proteção de menores e Adultos Vulneráveis, a Assembleia Plenária recebeu o Grupo VITA para fazer um ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em articulação com as Comissões Diocesanas. Analisou ainda a aplicação do Regulamento para a atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de crianças e adultos vulneráveis ocorridos no âmbito da Igreja Católica em Portugal e aprovou uma adenda com algumas clarificações ao processo em curso, alargando o prazo de apresentação dos pedidos até 31 de março de 2025”, revela o comunicado final da CEP.

A citada Adenda com algumas clarificações sobre o Regulamento das compensações financeiras, foi lida em conferência de imprensa pelo secretário da CEP, padre Manuel Barbosa.

“A Assembleia debruçou-se sobre a aplicação do Regulamento das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal e aprovou algumas clarificações.

1.    Importa recordar, antes de mais, que estes processos, sem carácter judicial, se justificam com o especial dever de solidariedade da Igreja para com as vítimas. Nesse sentido, são alterados alguns termos que melhor clarificam a natureza destes processos, que não devem ser confundidos com perícias médico-legais.

2.    Pelo facto de o Regulamento ter sido divulgado apenas no dia 25 de julho de 2024 e para dar mais tempo para apresentar pedidos de compensação, a Assembleia decidiu que o prazo final para esses pedidos passe a ser 31 de março de 2025. Esta alteração não atrasa o andamento dos processos, pois estes já estão a ser tratados em articulação pelo Grupo VITA, pelas Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e respetiva Equipa de Coordenação Nacional, durante o período de apresentação dos pedidos de compensação.

3.    O Regulamento está previsto de forma a evitar-se um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação, pelo que, se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica, não se torna necessário repetir os dados referentes a esse mesmo relato.

4.    Quanto à Comissão de Instrução, e no que diz respeito aos processos da responsabilidade das dioceses, será constituída, pelo menos, por duas pessoas, uma designada pelo Grupo VITA e outra pela Equipa de Coordenação Nacional. Com vista a uma maior uniformidade de critérios, pretende-se a constituição de membros pertencentes à mesma equipa de profissionais especializados nesta matéria que escute todas as pessoas que solicitam a compensação financeira.

5.    A Comissão de Fixação da Compensação, a quem compete determinar os montantes das compensações a atribuir, deverá fundamentar o seu parecer aprovado pela maioria dos seus membros.

6.    A Assembleia prevê que todos estes processos fiquem concluídos até ao final de 2025.”

Encontro nacional sobre o processo sinodal em janeiro

Entretanto, a CEP “no seguimento da conclusão da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos”, durante esta Assembleia Plenária “debruçou-se sobre o processo sinodal” e considerou que este “deve continuar nas Igrejas locais para que a sinodalidade se torne efetiva no seio das comunidades e se traduza numa oportunidade de diálogo com o mundo.”

“Com o objetivo de contribuir para esta dinamização, a Assembleia decidiu realizar um encontro nacional dirigido aos membros dos Conselhos Pastorais Diocesanos e às equipas sinodais de cada diocese, que terá lugar em Fátima a 11 de janeiro de 2025, e que será organizado pela Equipa Sinodal da Conferência Episcopal Portuguesa em colaboração com as pessoas de contacto das equipas sinodais diocesanas”, revela o comunicado final.

A este propósito falou o vice-presidente da CEP, D. Virgílio Antunes, bispo de Coimbra, abordando a importância da participação dos Conselhos Pastorais Diocesanos no encontro de janeiro.

“Já está a acontecer a divulgação do Documento Final do Sínodo. As dioceses têm-no comunicado aos presbíteros, aos diáconos e às comunidades (…), mas achamos que para além disso devia haver um momento nacional em que a Conferência Episcopal promove uma sessão. E porquê os Conselhos Pastorais Diocesanos? Porque são de algum modo o órgão mais representativo daquilo que é a participação e a corresponsabilidade de todos os membros do povo de Deus”, disse D. Virgílio Antunes.

Recordemos que a segunda sessão do Sínodo decorreu de 2 a 27 de outubro de 2024, mas todo o processo sinodal teve início em outubro de 2021 com a escuta de milhões de pessoas nas comunidades católicas de todo o mundo sobre o tema ‘Por uma Igreja sinodal: participação, comunhão, missão’.

O Documento Final da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos bispos foi aprovado pelo Papa Francisco a 26 de outubro de 2024, não havendo publicação de uma exortação pós-sinodal, tal como está previsto na constituição apostólica “Episcopalis Communio”.

Sobre o Jubileu de 2025 a Assembleia Plenária dos bispos de Portugal “acolheu a partilha de iniciativas celebrativas das dioceses e dos institutos de vida consagrada, e desejou que, em ambiente sinodal, este seja um tempo transformador dentro da Igreja e na sua relação com o mundo, para que seja possível levar a todos o rosto da esperança que é Cristo”.

Laudetur Iesus Christus