Paquistão: líderes muçulmanos contra terrorismo e violências religiosas

Cidade do Vaticano

Uma virada histórica para o Paquistão: no dia 7 de janeiro foi assinado pelo Conselho Ulema, máxima autoridade religiosa do país, a Declaração de Islamabad, que sanciona o direito a todas as pessoas residentes na República islâmica de professar a própria religião e o dever do Estado de garantir as liberdades fundamentais dos não muçulmanos e das minorias.

Mais de 500 imames pedem expulsão de líderes radicais

O documento foi assinado por mais de 500 imames reunidos na capital paquistanesa, para condenar os atos de terrorismo e as violências sectárias e religiosas – não apenas contra os cristãos – alimentada por líderes radicais que emitem sentenças de morte contra os “infiéis” à lei alcorana.

Plena liberdade para Asia Bibi deixar o país

A Declaração, articulada em 7 pontos, conta também com uma excepcional referência a Asia Bibi, a mulher cristã, casada e mãe de cinco filhos, condenada à morte e mais tarde absolvida pelo Tribunal Superior e libertada em 31 de outubro passado, depois de quase 9 anos de prisão. Seu caso, ainda não concluído, deve ter absoluta “prioridade”, pede o Conselho Ulema. Expoentes radicais obtiveram do governo a possibilidade de que Asia Bibi seja mantida no país até a revisão definitiva do seu processo.

Nenhuma condenação fora dos tribunais

O tema dominante do texto é a liberdade de credo, onde os imames condenam “os crimes cometidos com o pretexto de religião”, porque isso “é contra os ensinamentos do Islã”. Nenhum líder religioso – está escrito na Declaração – tem o direito de criticar os profetas e nenhuma seita deve ser declarada “infiel” e nenhum muçulmano ou não muçulmano pode ser declarado “merecedor” de morte sentenciada fora dos tribunais.

Liberdade religiosa para todos

Os fiéis de todas as religiões ou seitas – sublinham os imames – têm direito de viver no Paquistão segundo suas próprias normas culturais e doutrinais. Por isso, podem organizar de maneira autônoma as próprias congregações com o consenso das administrações locais e a proibição total de publicar material (livros, folhetos e áudio) que instiguem ao ódio religioso.

Paquistão multiétnico e multirreligioso

A Declaração de Islamabad reconhece que o Paquistão é um país multi-étnico e multirreligioso e por isso, de acordo com os ensinamentos da sharia, evidencia que “é responsabilidade do governo proteger a vida e as propriedades dos não muçulmanos que vivem no Paquistão”. “O governo – recomendam – deve tratar com firmeza os elementos que ameaçam os lugares sagrados dos não muçulmanos residentes no Paquistão”.

Aplicar o plano nacional de luta ao fundamentalismo

Enfim um chamado sobre a importância de aplicar o Plano de ação nacional na luta ao fundamentalismo, que levou o Conselho Ulema a decretar 2019 como o Ano dedicado a “erradicação do terrorismo, o extremismo e as violências sectárias no país”.

A Declaração de Islamabad mostra-se como um texto de boas intenções, mas ainda há muitos obstáculos no Paquistão para uma virada democrática, explica Paul Bhatti, médico cristão, ativista pelos direitos humanos, irmão de Shahbaz, ministro das minorias religiosas, morto em 2011 por ter lutado contra a lei sobre a Blasfêmia e defensor de Asia Bibi.

Paul Bhatti: Diria que há uma boa esperança, mas não haverá uma virada no Paquistão enquanto não mudarem alguns aspectos fundamentais. Em fevereiro de 2013, fui a um Congresso ao qual participaram todos os imames do Paquistão, com a presença do presidente e do primeiro-ministro, e na ocasião ouvi masi ou menos as mesmas intenções que na realidade não foram concretizadas. Enquanto não mudarem as escolas religiosas nas quais são feitas “lavagens cerebrais”, não tem sentido falar de direitos se na prática se continua a ensinar o ódio nas escolas… é preciso fazer passos concretos para que o Paquistão possa mudar. Ou seja, não é suficiente um ponto de vista religioso.

Paradoxalmente, estas aberturas por parte das máximas autoridades religiosas do país não correspondem às leis do país, assim como não correspondem à resposta civil…

Paul Bhatti: Exato. O Paquistão é uma República islâmica que não reconhece os mesmos direitos às minorias. Para isso deve ser mudada a Constituição, devem ser mudadas as escolas, 95% da população é muçulmana: e 5 a 10% da minoria jamais poderá representar uma ameaça para uma população tão grande. Então não vejo o motivo pelo qual não devem mudar estas coisas…

Todavia a publicação desta Declaração dá uma esperança para o futuro do Paquistão, mesmo por parte da comunidade internacional…

Paul Bhatti: Certamente sim: se o pensamento positivo se impõe, os passos serão feitos. Espero que essa intenção leve a resultados concretos.

Se isso ocorrer, todos terão os mesmos direitos, porque o Paquistão deve crescer como país. Não podemos continuar sendo apenas sociedade e grupos religiosos, porque isso destrói tanto o país quanto as minorias. Se o Paquistão deve crescer como país, junto com outras nações, deve tomar decisões importantes, mesmo se forem difíceis. E uma dessas é a educação, porque senão, em nível internacional, não podemos caminhar com os outros países.