Caso Lambert: Corte de Apelação de Paris ordena a retomada dos tratamentos

Roberto Piermarini - Cidade do Vaticano

Ontem foi um dia dramático para Vincent Lambert, o homem em estado vegetativo por mais de 10 anos e que se tornou o símbolo do direito ao fim da vida na França. Após um conflito de dez anos que parecia ter terminado, entre facções políticas, famílias e tribunais, o médico - como previsto - anunciara de manhã a suspensão dos tratamentos. Controvérsias, desespero dos pais, depois à noite a reviravolta: a Corte de Apelação de Paris ordenou a retomada dos tratamentos até que um Comitê da ONU, ao qual os advogados dos pais enviaram um dos muitos recursos, não tenha se pronunciado.

Tudo depende agora da decisão dos especialistas da ONU

“É uma grande vitória, gritou o advogado Jean Paillot. A França é obrigada a aplicar as disposições da convenção internacional!” Os advogados, depois de terem perdido tanto nos tribunais franceses em todas as instâncias como perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recorreram em 3 de maio ao Comitê Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. Tal instância tinha solicitado ao Estado francês que aguardasse seis meses pelo exame do Comitê sobre a questão. O tribunal francês não aceitara o pedido, mas, depois de apresentarem um recurso, os pais obtiveram uma vitória, mesmo que apenas suspensiva. Por mais seis meses, tudo dependerá da decisão que virá dos especialistas da ONU.

Os apelos do Papa: só Deus é o dono da vida

No ano passado, o Papa Francisco lançou dois apelos públicos em favor de Vincent Lambert, aproximando-o da história do pequeno Alfie Evans. Em 15 de abril de 2018, por ocasião do Regina Caeli, ele disse:

“Confio à vossa oração as pessoas como Vincent Lambert, na França, o pequeno Alfie Evans, na Inglaterra, e outros em diferentes países, que vivem, às vezes por muito tempo, em estado de grave enfermidade, assistidos medicamente para as necessidades básicas. São situações delicadas, muito dolorosas e complexas. Rezemos para que cada paciente seja sempre respeitado na sua dignidade e tratado de forma adequada à sua condição, com a contribuição concorde dos familiares, dos médicos e de outros profissionais de saúde, com grande respeito pela vida”.

Três dias depois, no final da audiência geral de 18 de Abril de 2018, ele disse:

“Chamo novamente a atenção para Vincent Lambert e o pequeno Alfie Evans, e gostaria de reiterar e confirmar fortemente que o único dono da vida, do início ao fim natural, é Deus! E o nosso dever, o nosso dever é fazer tudo para proteger a vida”.

Dom Aupetit: uma escolha entre civilização do descarte ou civilização do amor

O Arcebispo de Paris, dom Michel Aupetit, também interveio contra a decisão dos médicos de suspender os cuidados paliativos para Vincent Lambert. Em seu comunicado, dom Aupetit fez uma comparação com o caso do ex-campeão de Fórmula 1 Michael Schumacher, afirmando que "apesar de sua celebridade", no seu caso "a mídia não se apropriou deste caso médico e ele pode desfrutar de cuidados especializados e cuidadosos no setor privado". Segundo o prelado, Lambert "tem os olhos abertos, respira normalmente, está num estado estável e não em fim de vida". Dom Aupetit diz que estamos diante de "uma escolha muito clara de civilizações" em nossa sociedade: considerar os seres humanos como "robôs funcionais" que podem ser eliminados "quando não são mais necessários", ou considerar "que a humanidade está baseada, não na utilidade de uma vida, mas na qualidade das relações entre as pessoas, que revela o amor". A decisão de suspender os cuidados básicos de um paciente com deficiência é contrária à lei Leonetti, observou o Arcebispo de Paris. Além disso, no seu caso, não se trata de "obstinação terapêutica", porque não se trata de um doente terminal, mas simplesmente de um homem que necessita de cuidados corporais e nutricionais básicos, cuidados devidos também aos idosos que não são auto-suficientes ou a prematuros. Mais uma vez – afirma dom Aupetit - estamos diante de uma escolha decisiva: a civilização do descarte ou a civilização do amor.