Caritas Europa: respeito ao direito de asilo e do princípio de não devolução dos refugiados

Andressa Collet – Cidade do Vaticano

A Caritas Europa, junto a 50 grupos e outros atores da sociedade civil, entregou nesta quinta-feira (7) uma declaração aos 27 países-membros da União Europeia e ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu. O documento em defesa dos refugiados nas fronteiras da Europa também foi enviado às agências ligadas ao bloco, como Frontex, EASO e Agência de Direitos Fundamentais.

No texto, publicado no portal da Caritas Europa, a preocupação de que vários países estejam usando a pandemia como pretexto para suspender os direitos humanos das pessoas deslocadas. “A crise da Covid-19 não conhece fronteiras”, nacionalidades ou status, por isso do convite para que a Europa dê o exemplo e “não deixe ninguém para trás”, defendendo os direitos dos refugiados e das pessoas deslocadas nas fronteiras internas e externas: “somente uma resposta inclusiva” vai permitir conter a propagação do coronavírus.

Em defesa dos direitos internacionais

A instituição humanitária da Igreja católica exorta, em especial, proteger o acesso ao asilo e o “princípio da não devolução” (non-refoulement) previsto no Direito Internacional do Refugiado, isto é, o direito fundamental de não ser devolvido ao país em que sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Que os países permitam os indivíduos que buscam proteção internacional a “acessar o registro de asilo, apesar do fechamento de fronteiras, e a se abster de aplicar expulsões sumárias que são ilegais e vão contra o direito ao asilo e o princípio de não devolução contidos nas normas emitidas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados”.

O documento ainda insiste na obrigação de proteger o direito à vida no Mediterrâneo, deixando os portos abertos para a entrada e o desembarque seguros dos deslocados. Isso inclui, por exemplo, responder aos chamados de socorro no mar e empregar unidades de resgate suficientes, além do consentimento para que sejam acionadas as ONGs para poder ajudar.

Em se tratando da situação na fronteira greco-turca e na rota dos Balcãs, a declaração conclama as autoridades nacionais “a por fim à criminalização das passagens de fronteira, à violência contínua e às restrições arbitrárias de circulação”. Nesse contexto, também pede um monitoramento ativo das fronteiras de Schengen para garantir a legislação e para que as medidas adotadas para gerenciar os riscos à saúde pública não sejam discriminatórias e não impeçam as pessoas de buscar proteção internacional. 

Garantir medidas adequadas para proteger a saúde

Para enfrentar a pandemia de Covid-19, a Caritas Europa exorta os países a implementar nas fronteiras - terrestres e marítimas - as medidas adequadas para garantir saúde e saneamento, incluindo o acesso a unidades médicas e a exames para testar o vírus, quarentena não discriminatória e condições de recepção que respeitem o distanciamento social.

Além disso, é reforçado o pedido para que sejam evacuados os campos superlotados nas ilhas do Mar Egeu e liberados os deslocados que estão detidos nas fronteiras da União Europeia, utilizando alternativas para a detenção, com alojamentos adequados e acesso aos serviços de saúde.

A rede de organizações da Caritas no continente europeu conta com 49 membros e está presente em 46 países, fazendo da Caritas Europa um dos principais atores sociais com o compromisso de analisar e combater a pobreza e a exclusão social, além de promover o desenvolvimento humano integral, a justiça social e os sistemas sociais sustentáveis ​​na Europa e no mundo.