Israel: Suprema Corte considera inconstitucional lei de 2017 sobre assentamentos

Giada Aquilino - Cidade do Vaticano

A Suprema Corte de Israel considerou inconstitucional uma lei de 2017 que legalizaria assentamentos judeus na Cisjordânia, cerca de 4.000, construídos em terrenos palestinos privados.

A decisão chega justamente quando o governo Netanyahu pretende adotar, a partir de julho, os procedimentos para anexação de partes da Cisjordânia, no contexto do plano para o Oriente Médio apresentado pelo governo estadunidense do presidente Trump, e em um momento em que a Autoridade Nacional Palestina (ANP) enviou à União Europeia, à ONU e à Rússia - membros do Quarteto para o Oriente Médio, juntamente com os próprios Estados Unidos - uma contraproposta para um Estado independente, segundo as diretrizes de 1967.

A lei de 2017

Para Giorgio Bernardelli, jornalista de "Mundo e Missão", e profundo conhecedor da dinâmica do Oriente Médio, a decisão da Suprema Corte de Israel é "uma decisão que diz respeito a uma situação muito específica e era esperada".

"Fala-se – afirma ele ao Vatican News - de alguns assentamentos que, pela própria lei do Estado de Israel, eram de qualquer forma ilegais, porque existe uma precedente lei israelense, que remonta aos anos setenta, que estabelece que não é possível construir assentamentos em porções do território que comprovadamente são de propriedade de um palestino".

O texto de 2017, explica, servia para fazer uma regularização, motivo pelo qual "os assentamentos nesses anos permaneceram onde estavam".

A questão da Cisjordânia

A propósito do início da anexação de partes da Cisjordânia anunciada pelo governo Netanyahu para o próximo mês - e sobre a qual o ministro das Relações Exteriores alemão Heiko Maas, em visita a Jerusalém nesta quarta-feira, expressou sérias preocupações da Alemanha - Bernardelli destaca que não é o plano Trump a prever o vencimento em 1º de julho, mas é Netanyahu que carregou de significados essa data, para executar um ato sobre a questão dos assentamentos antes do verão, e substancialmente antes de novembro. Na corrida para a Casa Branca, de fato, existe Biden, que sobre esta questão tem uma orientação bem diferente, dizendo não reconhecer o plano Trump".

Também digno de nota – acrescenta - que o primeiro-ministro israelense está "encontrando uma oposição muito forte à direita. De fato, há quem que se oponha à anexação unilateral que Netanyahu teria a intenção de apresentar, porque implicitamente é uma anexação que, referindo-se ao plano de Trump, contemplaria de qualquer forma a criação de um Estado palestino".

“Na realidade, depois  - acrescenta o jornalista de ‘Mundo e Missão’ – de fato não é dito que em primeiro de julho Netanyahu apresente esta anexação, assim como a havia prefigurado nas últimas semanas. É muito provável que opte por uma passagem mais simbólica: hoje na imprensa israelense se fala, por exemplo, da anexação de alguns assentamentos, aqueles mais populosos, que com grande probabilidade nunca serão desocupados por Israel, enquanto permaneceria fora da anexação o Vale do Jordão, que talvez seja o aspecto mais delicado de toda a questão”.

Plano palestino ao quarteto

Quanto à contraproposta palestina, "o elemento político importante” - observa Bernardelli -  é que tenha sido apresentado "ao Quarteto". "Enquanto, por um lado, existe o plano de Trump, os palestinos - acrescenta - pretendem ampliar a perspectiva de negociações no Oriente Médio, envolvendo novamente também a União Europeia, as Nações Unidas e a Rússia, como era o antigo formato, juntamente com os EUA. Especificamente, a proposta que os palestinos fazem é retornar aos fundamentos do que eram antes as negociações sobre a questão dos dois Estados".