União Europeia: na Cimeira do Porto um compromisso social

Rui Saraiva – Portugal

A cidade do Porto foi palco nos dias 7 e 8 de maio da Cimeira Social que reuniu 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Um encontro ao mais alto nível para definir a agenda social da Europa para a próxima década.

Compromisso Social do Porto

Um evento sob a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que decorre neste primeiro semestre de 2021. No Porto foi assinada uma declaração sobre os direitos sociais.

O Compromisso Social do Porto começa por afirmar no seu texto que as “instituições e organizações subscritoras” reunidas na cidade do Porto por ocasião da Cimeira Social decidiram “consolidar” o “compromisso para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

No documento agora assinado é assumido o objetivo de “aproveitar esta oportunidade única” para “criar sinergias em prol de uma recuperação inclusiva, sustentável, justa e criadora de empregos, apoiada numa economia competitiva que não deixe ninguém para trás” – lê-se na declaração.

Desta forma, nesta Cimeira Europeia foi cumprido o objetivo de reforçar o compromisso dos Estados-Membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil, de implementar o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Metas até 2030

Este Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em março passado estabelece três metas principais a atingir até 2030 ao nível europeu:

- Taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia;

- Pelo menos 60% dos adultos devem participar anualmente em formação;

- Redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças.

São objetivos ambiciosos que visam aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que foi proclamado pelas três instituições da União – Conselho, Comissão e Parlamento – na anterior Cimeira Social, em 2017, em Gotemburgo, na Suécia.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais rege-se por 20 princípios que constituem o quadro de orientação para a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades. São 3 os capítulos dos princípios orientadores do Pilar Europeu dos Direitos Sociais:

- Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;

- Condições de trabalho justas;

- Proteção e inclusão sociais.

Este Plano de Ação deverá ser revisto em 2025. 

Von der Leyen: “aspeto social é prioridade absoluta”

Destacamos aqui as declarações aos jornalistas da presidente da Comissão Europeia logo no início da Cimeira Europeia que decorreu no Porto.

Ursula von der Leyen assinalou o ano muito duro marcado pela pandemia e demonstrou a sua satisfação por estar na cidade do Porto numa Cimeira Social “que chega num momento absolutamente oportuno”:

“Estou muito satisfeita por estar aqui no Porto e muito grata ao primeiro-ministro António Costa por ter convocado esta Cimeira Social tão importante, que chega num momento absolutamente oportuno, depois de um ano muito duro da pandemia” – observou.

A presidente da Comissão Europeia sublinhou o próximo passo de recuperação económica com prioridade absoluta para o aspeto social:

“E agora virá um segundo importante passo que é a recuperação. E para a recuperação a Europa irá fornecer o enorme pacote de 750 mil milhões de euros do [fundo] Próxima Geração EU. Mas temos de garantir que o aspeto social é prioridade absoluta e, por isso, a cimeira irá discutir como tornar possível ter bons empregos, como colocar a ênfase na formação e requalificação para a transição verde e digital e como garantir que as pessoas que são necessárias estão a ser protegidas” – declarou.

Ursula von der Leyen salientou ainda a abrangência de personalidades presentes neste encontro citando “os chefes de Estado e de governo, as instituições europeias” e sobretudo “os sindicatos, as entidades patronais e a sociedade civil”.

Com a presidente da Comissão Europeia estiveram na Cimeira do Porto os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, e do Conselho Europeu, Charles Michel.

Cimeira União Europeia-Índia

No sábado dia 8 de maio a agenda deste encontro europeu foi preenchida por uma importante reunião dos lideres da União Europeia com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Um encontro com os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia que decorreu por videoconferência. Uma reunião que teve lugar não obstante o agravamento da situação pandémica de covid-19 naquele país asiático.

“Pela primeira vez tivemos uma cimeira em que o primeiro-ministro indiano esteve com as instituições europeias, mas também com os 27 líderes da União” – disse o primeiro-ministro português em conferência de imprensa.

António Costa considerou que esta Cimeira União Europeia-Índia foi “um sucesso”, pois abriu as portas para que sejam relançadas as negociações dos acordos de comércio e de investimento com a Índia interrompidas em 2013.

Os líderes das instituições europeias, os Chefes de Estado e de Governo dos 27, e o primeiro-ministro da República da Índia, reafirmaram a importância da parceria estratégica entre as duas geografias através de um comunicado conjunto.