Filipinas. Não à retomada da pena de morte: a Igreja defende a opção pela vida

Vatican News

"Toda pessoa é preciosa vez que é criada à imagem e semelhança de Deus. Por conseguinte, nós nos opomos firmemente e de modo inequívo às tentativas do atual Congresso de restabelecer a pena de morte ao nosso sistema de justiça. Acreditamos que a pena de morte viola a dignidade inerente da pessoa. Nenhuma pessoa, por quanto possa ser vista como maligna, está fora da possibilidade de redenção", diz uma mensagem da Comissão para a Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Católica das Filipinas, unindo-se à "Coalizão contra a pena de morte" ao celebrar o 15º ano da abolição da pena de morte no país do sudeste asiático.

A mensagem, divulgada na quinta-feira, 24 de junho, e enviada à Agência Fides, é assinada pelo bispo de Legazpi e presidente da Comissão para a Pastoral Carcerária, dom Joel Baylon.

Tirar a vida é inadmissível, diz o Papa Francisco

Observa-se no texto: "Defendemos que para nenhuma pessoa é impossível uma revisão de vida. Cada pessoa merece uma segunda chance para corrigir seus erros. O Papa Francisco, em seus ensinamentos, tem enfatizado constantemente que tirar a vida é inadmissível".

Opondo-se ao projeto de restabelecer a pena capital no sistema de justiça filipino, o texto observa que "a pena de morte afetará principalmente apenas os pobres. Experiências passadas mostram que a maioria daqueles que receberam a pena de morte era de indivíduos indigentes e pobres que simplesmente não podiam pagar uma representação legal de qualidade para defendê-los perante os tribunais".

A pena de morte, continua a mensagem, "não pode funcionar em um sistema judiciário imperfeito como o nosso. Uma vez sentenciada, a condenação à morte é irreversível e não há nenhuma possibilidade de retificar uma sentença errônea".

Por sistema de justiça mais reparador e não apenas punitivo

A Igreja católica continua afirmando "a opção fundamental pela vida e clamamos ao Estado para que aprove leis que tornem o sistema de justiça penal orientado num sentido mais reparador e não simplesmente punitivo".

Olhando para as eleições gerais do próximo ano, a Comissão reitera: "Exortamos os eleitores, particularmente nossos jovens, a elegerem pessoas que servirão à nação com justiça, defendendo a causa da vida e lutando contra a atual cultura da morte".

Primeiro país asiático a abolir a pena de morte

As Filipinas foram o primeiro país asiático a abolir a pena de morte em sua Constituição de 1987, mas a medida foi reintroduzida em 1993, durante a administração do presidente Fidel Ramos para enfrentar o aumento das taxas de criminalidade. Uma nova abolição foi aprovada em 2006, quando a então presidente Gloria Macapagal-Arroyo assinou uma lei que tornou a prisão perpétua a pena máxima no país.

Entretanto, após sua eleição em maio de 2016, o presidente Rodrigo Duterte deu apoio público à reintrodução da pena de morte. Em 7 de março de 2017, a Câmara dos Deputados votou esmagadoramente a favor de tal projeto de lei. No Senado, no entanto, o projeto de lei parou devido à oposição dos senadores.

Insistentes tentativas de reintroduzir a pena capital

O governo filipino não abandonou a ideia e continuou a considerar projetos de lei para restabelecer a pena de morte. Em 2020, o presidente Rodrigo Duterte usou seu "Discurso sobre o estado da nação" para pedir a pena capital por injeção letal para delitos com drogas ou crimes hediondos, e o debate sobre a possível reintrodução ainda está em curso.

Deve-se notar que as Filipinas ratificaram tanto a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR) em 1986 quanto seu Segundo Protocolo Opcional visando a abolição da pena de morte (ICCPR-OP2) em 2007. (Fides)