Abolida pena de morte na Malásia

O governo da Malásia confirmou nesta sexta-feira, 10, a abolição da pena de morte no país, uma sanção prevista para 33 crimes diferentes e aplicada compulsoriamente em 11 deles considerados de particular importância criminal ou social.

A questão era debatida pelo menos desde 2018, tendo sido concluída em 8 de junho com a análise do relatório sobre penas alternativas, apresentado ao gabinete do governo. A recente decisão faz parte de uma reforma mais ampla do sistema penal que vai desde as etapas preliminares até a realidade das instituições penais.

O anúncio foi feito pelo ministro Wan Junadi Tuanku Jaafar, que atua como ministro da Justiça e explicou que a pena de morte será substituída por outras sanções a critério dos juízes.

Além disso, com aquela que Wan Junaidi se referiu como "uma ação de alto significado para garantir que as emendas às leis pertinentes acolham os princípios de 'proporcionalidade' e constitucionalidade em qualquer proposta subsequente ao governo", serão realizados ulteriores aprofundamentos em colaboração com o Câmara do Procurador-Geral, a Divisão de Assuntos Jurídicos do Departamento do primeiro-ministro e outros ministérios e departamentos envolvidos.

Os estudos do governo analisarão penas alternativas para os 11 crimes para os quais a pena de morte era obrigatória até agora, incluindo o tráfico de droga, disse o ministro. As consultas abrangerão também os outros 22 crimes pelos quais a decisão de aplicação da pena de morte foi confiada aos juízes.

De acordo com a Anistia Internacional, houve 469 execuções desde a independência da Malásia em 1957 e 1.281 presos estão no corredor da morte, 73% dos quais foram condenados por delitos relacionados a drogas.

Entre os 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), da qual a Malásia é um dos países fundadores, apenas as Filipinas e o Camboja aboliram a pena de morte, enquanto para outros três (Brunei, Laos e Mianmar) a suspensão das execuções por pelo menos 25 anos parecia ter se aberto à abolição de fato.

No entanto, o regime militar que controla Mianmar desde fevereiro de 2021 anunciou recentemente que prosseguirá com a execução da pena de morte para quatro líderes da oposição. Mas mesmo nos restantes países da ASEAN, foram executadas sentenças de morte nos últimos anos.

Além da Malásia, Indonésia, Cingapura, Tailândia, Vietnã e Timor Leste (que ainda tem o papel de observador até a adesão plena à associação), já haviam abolido a pena de morte.

*Com Asianews