Presidente do TST visita o Vaticano e enaltece atuação da Igreja do Brasil

Silvonei José e Andressa Collet - Vatican News

O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2022-2024, esteve no Vaticano nesta semana para a Audiência Geral com o Papa Francisco na quarta-feira (29). Na ocasião, o ministro teve a oportunidade de cumprimentar o Pontífice, "uma emoção difícil de descrever", como contou em entrevista a Silvonei José:

O ministro entregou ao Papa uma medalha e um diploma comemorativos aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil

Ministro participa de evento no Vaticano

O presidente do TST também esteve no Vaticano para participar de um evento que reuniu magistrados do Hemisfério Sul a convite do cardeal Peter Turkson, chanceler da Pontifícia Academia das Ciências e da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, assim como prefeito emérito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Na pauta, os direitos sociais a partir dos princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI) para promover a dignidade humana em todos os níveis.

Ao ser questionado sobre a participação brasileira na oportunidade, o ministro primeiramente explicou sobre a atuação do TST - que trabalha "de uma forma direta" com a justiça do trabalho e a justiça social - através de experiências positivas que podem ser compartilhadas com outros países, mas também de desafios no que tange os campos do "trabalho infantil, trabalho escrava e o assédio sexual que ainda acontece com uma frequência que não desejaríamos". Com esse quadro, Lelio Bentes Corrêa confirma que a justiça do trabalho tem se capacitado pelas escolas de magistratura para combater essas mazelas com cursos regulares de atualização e sensibilização sobre questões de direitos humanos. Com "uma das melhores legislações do mundo", confirma ele, o Brasil tem ferramentas legais para combater o trabalho escravo, por exemplo.

"Nós temos a possibilidade de responsabilização trabalhista com consequências financeiras pesadas para os infratores e, ao mesmo tempo, as consequências criminais e até a possibilidade de expropriação, de perda do imóvel onde se explora o trabalho escravo seja ele rural ou urbano. O problema está na implementação, e esse desafio começa com um déficit importante que nós temos do número de auditores fiscais do trabalho, que são os nossos primeiros guardiães a estar ali, em contato direto com as situações de exploração. Hoje, mais de 40% dos cargos de auditor fiscal estão vagos, por que não foram realizados concursos por nos últimos 10 anos. E isso depende do Poder Executivo. Nós temos a expectativa de que agora, com Luiz Marin que assumiu o Ministério do Trabalho, esse déficit seja corrigido rapidamente."

Outro grande desafio é na efetividade do combate ao trabalho escravo, explica o presidente do TST, no que diz respeito à punição criminal. Sanções significativas aos infratores, através de multas "que variam de centenas de milhares de reais até 30 milhões de reais" são feitas, mas é preciso tanto uma mudança de cultura - porque o explorador não enxerga o trabalhador como um ser humano - como a execução de condenações criminais:

"Da parte do Direito Penal, efetivamente, temos um número muito pequeno de condenações e, até onde estou informado, ninguém cumpriu pena por exploração do trabalho escravo no Brasil até o momento. Quando nós confrontamos esse dado com aquele outro de mais de 50 mil resgates desde 2015, então fica muito claro que há uma deficiência no aparato no que diz respeito a punição criminal."

O presidente do TST ao visitar os estúdios da Rádio Vaticano - Vatican News

Compromisso com a justiça social

O ministro, então, falou da necessidade de uma mudança de atitude em busca dos direitos de quem muitas vezes é ignorado pela sociedade, ao recordar documentos do Papa:

A atuação da Igreja do Brasil

Ao final da entrevista, o ministro também abordou a união dos esforços para transformar essa realidade e proteger as vítimas de exploração no país, destacando o trabalho desenvolvido pela Igreja do Brasil em defesa dos vulneráveis:

"Um dado histórico importante a ser ressaltado é a participação da Igreja no combate ao trabalho escravo: muitos padres, muitas freiras, dedicaram suas vidas e lamentavelmente alguns até a perderam por se dedicar a essa a defesa intransigente dos direitos dessas pessoas mais vulneráveis que sofriam com a escravidão no nosso país. E a expectativa de que as instituições efetivamente façam o seu papel, tanto o Poder Judiciário quanto o Ministério Público quanto a fiscalização do trabalho, a Polícia Rodoviária e a Polícia Federal que são nossos parceiros fundamentais nesse esforço, mas que também a sociedade civil se mantenha mobilizada tanto para esclarecer a população sobre os malefícios dessa situação de exploração quanto para canalizar as denúncias para que essa atuação institucional possa ser eficaz. Nesse sentido, a Comissão Pastoral da Terra desde os idos dos anos 70 do século passado vem regularmente trazendo as denúncias de situações de exploração, cobrando a atuação das autoridades do Estado para que essas situações sejam combatidas."