Relatório da ONU sobre a contínua deterioração dos direitos humanos na Nicarágua em 2023

Vatican News

“A situação dos direitos humanos na Nicarágua continuou a piorar nos primeiros meses de 2023”: foi o que afirmou o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pedindo ao governo de Daniel Ortega que ponha um ponto final nas práticas de privação da nacionalidade nicaraguense aos dissidentes.

Em um relatório sobre a situação na Nicarágua, desde dezembro de 2022, apresentado pela Secretária-geral adjunta de Direitos Humanos da ONU, Ilze Brands Kehris, esta medida arbitrária foi denunciada, por ser aplicada a mais de 300 pessoas, desde a sua aprovação no início de fevereiro deste ano.

De fato, Ilze Brands Kehris denuncia: "O escritório soube da informação de que suas certidões de nascimento estão sendo eliminadas do registro civil da Nicarágua. Pelo menos 37 pessoas continuam sendo privadas de liberdade, de forma arbitrária, no contexto da crise sociopolítica do país. Entre as pessoas detidas encontra-se o Bispo da diocese de Matagalpa, Dom Rolando Álvarez, condenado a 26 anos e quatro meses de prisão por ser acusado de traição e recusar ser deportado”.

Essa sentença foi proferida "sem julgamento prévio", disse Ilze Brands Kehris, que pediu a libertação incondicional de Dom Rolando Álvarez e de outros 36 detidos arbitrariamente. Em janeiro e fevereiro deste ano, - acrescentou -, foram proferidas sentenças de até 10 anos de prisão contra 30 pessoas, que ousaram criticar o governo, inclusive ativistas, jornalistas e sacerdotes, julgados sem o devido processo, muitas vezes, em audiências a portas fechadas, sem a presença de seus advogados: “Muitos nem sabiam, previamente, do que eram acusados e porque estavam sendo julgados, sem poder fazer recurso da sentença”.

A Secretária-geral, Ilze Brands Kehris, acrescentou: “Trata-se de medidas arbitrárias e desproporcionadas, algumas retroativas, que violam os acordos internacionais da Nicarágua, em matéria de direitos humanos, que têm o objetivo de intimidar”. Ilze Brands citou ainda uma perseguição sistemática, por parte das autoridades nicaraguenses, às organizações da sociedade civil, 3.200 das quais não têm entidade jurídica, desde 2018, e suas instalações foram confiscadas.

Outro sinal da deterioração das liberdades fundamentais, disse a Secretária-geral Ilze Brands, é a redução de muitos direitos a pessoas que não possuem a cédula de militante do partido governista, que as priva do acesso a cargos públicos, ao ensino superior e, em casos extremos, à assistência médica: “Em um caso, foi negada uma cirurgia a uma pessoa, que não queria entrar no partido”. Mas, Ilze Brands denunciou ainda ao Conselho de Direitos Humanos as contínuas violações dos direitos dos povos indígenas na Nicarágua.

“A deterioração das liberdades na Nicarágua, afirmou Ilze, aumentou por causa do crescente número de pessoas que fogem do país". Segundo a Agência da ONU para Refugiados, mais de 260.000 pessoas foram para a Costa Rica e Estados Unidos.

Ilze Brands conclui seu relatório, dizendo: “Diante da persistente crise sociopolítica nicaraguense, já em seu sexto ano consecutivo, pedimos ao Conselho da ONU que acompanhe de perto a situação do país, promovendo todas as medidas, que levem ao seu completo restabelecimento”.

Por sua vez, em resposta a este relatório, a Procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, expressou seu "repúdio total" ao dito relatório: "Como outros elaborados por este órgão, ele apresenta informações parciais, tendenciosas e subjetivas, que só visam destruir nosso propósito de alcançar a plenitude, o bem comum e a paz da nossa nação. O relatório contém dados de grupos que buscam manipular a verdade do país, impondo seus interesses econômicos de nações imperialistas".                                  

(EFE - abc/is/pi)