Acordo entre Itália-Albânia sobre migrantes: Acnur deve monitorar sobre direito de asilo

Stefano Leszczynski - Vatican News

Os muros da Fortaleza Europeia estão cada vez mais altos e intransponíveis para quem foge da guerra, da perseguição, da violência, das alterações climáticas ou da simples pobreza. Tais dados foram confirmados pela Frontex, a Agência Europeia de Controle das Fronteiras Externas, que destaca uma queda de 32% no número de pessoas, que tentam atravessar as fronteiras de modo irregular. Os fluxos migratórios nas famosas rotas dos Balcãs Ocidentais (-75%) e do Mediterrâneo Central (-64%) estão diminuindo drasticamente.

Em uma entrevista aos meios de comunicação do Vaticano, Gianfranco Schiavone, da Associação de Estudos Jurídicos sobre Imigração (Asgi), afirma: “Diante de uma situação de crise internacional inalterada, estes dados indicam, simplesmente, que mudaram as rotas seguidas pelos migrantes, em busca de abrigo; muitos permanecem blocados em países, onde não podem se beneficiar de nenhuma proteção ou assistência, como acontece, por exemplo, na Líbia ou na Tunísia".

A externalização das fronteiras

A atitude de fechamento da Europa e dos Estados fronteiriços, demonstram que as organizações da sociedade civil, visam direcionar, cada vez mais, energia política e financeira para a chamada “terceirização das fronteiras”. Os Estados, que fazem fronteira com a Europa, são os responsáveis de bloquear ou acolher os migrantes em trânsito. Porém, a solução identificada como Tratado Itália-Albânia, com a criação de dois centros de acolhimento e detenção nas localidades de Shengjin e Gjadër, apresenta-se como uma novidade. Com efeito, o acordo bilateral prevê que os migrantes resgatados no mar, pelas unidades navais italianas, serão transferidos, obrigatoriamente, para o território albanês, com exceção de casos de particular fragilidade. Ali, os migrantes serão identificados e será avaliada um meio adequado para terem acesso às formas de proteção internacional, fornecidas pela Itália, incluindo o asilo. No entanto, – recorda Schiavone – o fato de os pedidos de asilo serem examinados num país terceiro, dentro de estruturas fechadas, nas quais os migrantes serão efetivamente detidos e isolados, gera fortes dúvidas jurídicas, relativas a possíveis conflitos com o próprio direito europeu.

Acnur vai monitorar por 3 meses

As dúvidas jurídicas sobre o cumprimento das normas internacionais, em matéria de asilo, são também partilhadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que anunciou sua tarefa de monitorizar a implementação do acordo durante, pelo menos três meses, entre a Itália e a Albânia. O objetivo será informar, de modo correto, os migrantes sobre a possibilidade de acesso aos procedimentos de proteção internacional, como frisa ainda Schiavone: “Do ponto de vista jurídico surge o problema do respeito das normas garantidas pelo direito internacional aos que requerem proteção internacional, ou seja, o direito a ser informado, o direito ao livre acesso a advogados, o direito a contactar associações independentes, o direito a uma assistência adequada, o direito à análise do pedido, eventualmente, com audiência presencial e não online”.

Problemas não resolvidos

O destino dos migrantes, aos quais será negado asilo pela Itália, também permanece indefinido: serão repatriados e, se sim, por quem? como explica ainda Schiavone: “Esta não é uma hipótese escolar. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior italiano, a negação a pedidos de asilo aumentou, de modo significativo, nos últimos sete meses”. Traduzido em números absolutos, isso significa que, nos primeiros sete meses de 2024, mais de 32 mil pessoas não receberam qualquer tipo de proteção pelas comissões territoriais. Os centros albaneses deveriam ter começado a funcionar a partir de 1° de agosto, mas, devido aos atrasos técnicos nas instalações, segundo informações do Ministério do Interior, o funcionamento foi adiado para o final deste mês. O custo estimado para a criação e gestão dos Centros na Albânia chegará a 670 milhões de euros, em 5 anos. Uma cifra que, para muitas organizações não governamentais, poderia ser utilizado para reforçar e melhorar o sistema de acolhida e proteção, já existente em Itália.