Nicarágua, impostos sobre esmolas e doações da Igreja

Giancarlo La Vella - Cidade do Vaticano

O governo de Manágua amplia o controle público sobre todas as atividades na Nicarágua, especialmente as religiosas. Após as prisões de bispos e sacerdotes, as expulsões de padres e freiras, a dissolução de 1.500 ONGs, muitas delas católicas, e a incorporação de seus bens, agora foi implementada a imposição de impostos sobre aquelas receitas que normalmente permitem que paróquias, escolas e outras instituições realizem importantes iniciativas nos campos da educação, humanitário e religioso: as doações dos fiéis.

Mudanças radicais para a Igreja

De fato, foi revogado um artigo de lei que garantia proteção fiscal às instituições religiosas, limitando o pagamento de imposto de renda e sobre as atividades econômicas. Agora, no entanto, todas as igrejas de qualquer denominação estarão sujeitas a um regime tributário semelhante ao do setor econômico privado, que tem o lucro legítimo como objetivo de suas atividades. Ofertas, esmolas e doações dos fiéis estarão, portanto, sujeitas ao pagamento do imposto de renda, com alíquotas variando entre 10% e 30%. Estima-se que a eliminação das isenções fiscais possa ter um impacto grave na capacidade de financiar iniciativas e operar, além de provocar a transformação das estruturas administrativas com a adoção de novos encargos institucionais, como, por exemplo, a criação de escritórios de controle geridos por contadores públicos certificados.

A preocupação da ONU

O controle público absoluto sobre todas as atividades associativas, econômicas ou não, está ocorrendo na Nicarágua sob o olhar atento da comunidade internacional. Em particular, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou "profunda preocupação" com o recente fechamento de mais de 1.500 ONGs, entre as quais "pelo menos 700 religiosas". Isso é relatado em um comunicado do organismo da ONU, no qual se afirma que a iniciativa do governo de fato "atenta contra a liberdade de religião e a liberdade de associação". Em particular, pede-se que as "liberdades fundamentais" da pessoa sejam "garantidas e protegidas".