Papa: a saúde é um direito universal, não um bem de consumo

Cidade do Vaticano

"A saúde não é um bem de consumo, mas um direito universal: unamos os esforços para que os serviços de saúde sejam acessíveis a todos. #HealthForAll" . Este é o Tweet lançado pelo Papa Francisco na conta @Pontifex, por ocasião da Global Conference on Primary Health Care em andamento nestes dias 25 e 26 de outubro em Astana, Cazaquistão, promovido pela Organização Mundial de Saúde  (OMS), UNICEF e pelo governo do Cazaquistão, para reiterar o princípio de que "todos devem ter acesso aos cuidados de saúde, sejam eles quem forem, onde quer que estejam".

Riscos de um modelo empresarial na saúde

Um tema particularmente caro ao Papa Francisco. "Se há um setor onde a cultura do descarte mostra claramente suas dolorosas consequências, é precisamente o da saúde", havia dito em seu discurso aos participantes do encontro promovido pela Comissão Caridade e Saúde da Conferência Episcopal Italiana, em 10 de fevereiro, 2017.

"Quando a pessoa doente não é colocada no centro e considerada em sua dignidade, criam-se atitudes que podem levar até mesmo à especular sobre as desgraças dos outros. E isso é muito grave! É preciso estar vigilantes, especialmente quando os pacientes são idosos com uma saúde severamente comprometida, se eles estão sofrendo de doenças graves e dispendiosas para os seus cuidados ou são particularmente difíceis, tais como pacientes psiquiátricos. O modelo empresarial no setor de saúde, se adotado de forma indiscriminada, ao invés de otimizar os recursos disponíveis, corre o risco de produzir descartes humanos. Otimizar os recursos significa usá-los de maneira ética e solidária e não penalizar os mais frágeis. Em primeiro lugar está a inviolabilidade da dignidade de cada pessoa humana desde o momento da concepção até o seu último respiro (Mensagem para o XXV Dia Mundial do Doente 2017, 08 de dezembro de 2016). Que não seja apenas o dinheiro a orientar as escolhas políticas e administrativas, chamadas a salvaguardar o direito à saúde ".

Que hospitais católicos guardem-se de uma visão empresarial

Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, o Papa já havia exortado com força  "os governantes e o poder financeiro" para garantir de forma que exista  uma "assistência de saúde para todos os cidadãos" (EG 205).

No Dia Mundial do Doente 2018 ele havia exortado os hospitais católicos a guardarem-se bem “do risco empresarial,  que em todo o mundo tenta fazer com que o cuidado da saúde entre no contexto do mercado, acabando assim por descartar os pobres. A inteligência organizacional e a caridade, ao contrário, exigem que a pessoa do doente seja respeitada em sua dignidade e  mantida sempre no centro do processo de cura. Estas orientações devem ser próprias também  dos cristãos que trabalham em estruturas públicas e que com o seu serviço são chamados a dar bom testemunho do Evangelho".

Defender o direito à vida é proteger o direito à saúde

E em seu discurso ao Corpo Diplomático em 8 de janeiro de 2018, o Pontífice havia dito: " Defender o direito à vida e à integridade física significa também tutelar o direito à saúde da pessoa e dos seus familiares. Hoje, este direito assumiu implicações que excedem as intenções originárias da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a qual visava afirmar o direito de cada um a ter os cuidados médicos e os serviços sociais necessários. Nesta linha, espero que se trabalhe, nos fóruns internacionais competentes, por favorecer, antes de tudo, um fácil acesso para todos aos cuidados e tratamentos sanitários. É importante unir esforços para que se possam adotar políticas capazes de garantir, a preços acessíveis, o fornecimento de medicamentos essenciais para a sobrevivência das pessoas indigentes, sem transcurar a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos que, embora não relevantes economicamente para o mercado, são cruciais para salvar vida humanas."

Declaração de Astana: acesso equitativo  à assistência na saúde

Nesta quinta-feira, os participantes da Conferência de Astana divulgaram uma declaração - 40 anos após os compromissos assumidos na Alma Ata em 1978 - onde, entre outras coisas, reafirmam com firmeza "nosso compromisso com o direito fundamental de todo ser humano ao usufruto do mais alto padrão de saúde atingível, sem distinção de qualquer tipo".

Todas as pessoas devem ter "acesso equitativo à assistência sanitária de qualidade e  eficaz de que necessitam, garantindo que o uso desses serviços não as exponha a dificuldades financeiras".

Ademais é enfatizada "a importância da saúde para a paz, a segurança e o desenvolvimento socioeconômico e a sua interdependência".