Uma autoridade anticorrupção para a Santa Sé

Cidade do Vaticano

É o parágrafo 3 do Artigo I do novo Estatuto a fazer a diferença em relação ao primeiro Estatuto, em vigor desde 2015, após a criação do Conselho para a Economia, com o Motu Proprio Fidelis dispensator et prudens, de 24 de fevereiro de 2014, com o qual era criado o Escritório do Auditor Geral.

No Artigo lê-se que tal Escritório "é a autoridade anticorrupção" segundo a Convenção de Mérida (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral em 31 de outubro de 2003), em vigor para a Santa Sé desde 19 de outubro de 2016.

Nosso diretor editorial, Andrea Tornielli, destaca que em relação ao corpo dos Novos Estatutos assinados pelo Papa em 21 de janeiro - e em vigor desde 16 de fevereiro, 2019 – há o fortalecimento  das funções do Auditor, cargo hoje exercido de forma interina por Alessandro Cassinis Righini.

No Estatuto de 2015, por exemplo, é estipulado no artigo IV, que o Auditor "pode ​​requerer das entidades e administrações, qualquer informação e documentação de natureza  financeira ou administrativa relevante", enquanto o novo Estatuto reformula assim a atividade: O "Auditor Geral requer e recebe das Entidades e das Administrações auditadas ...”, e tem autoridade portanto,  para ter acesso sem ser impedido, a "informações e documentos de natureza econômica ou administrativa necessários para a realização da auditoria. "Ele também tem competência para realizar "qualquer outro tipo de procedimento de revisão que considerar adequado às circunstâncias."

Posteriormente à atividade de avaliação, o Auditor deve informar o Conselho para a Economia, a Autoridade de Informação Financeira, e de informar a Autoridade Judiciária do Estado da Cidade do Vaticano competente, cada informação de crime identificada no decorrer da própria atividade.

O novo Estatuto pode ser conferido, em italiano, no link: https://is.gd/6CdxTj