Papa: legislação vaticana sempre mais conforme ao direito internacional

Bianca Fraccalvieri - Cidade do Vaticano

 O Papa Francisco discursou na manhã deste sábado (15/02) na cerimônia de inauguração do 91º Ano Judiciário do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano.

O primeiro ponto salientado pelo Pontífice foi o Evangelho: “Este nos ensina um olhar mais profundo em relação à mentalidade mundana, e nos mostra que a justiça proposta por Jesus não é um simples conjunto de regras aplicadas tecnicamente, mas uma disposição do coração que guia quem tem responsabilidade”.

Instaurar a justiça dentro de nós

A exortação do Evangelho, prosseguiu, é instaurar a justiça antes de mais nada dentro de nós, lutando com força para marginalizar a discórdia que nos habita, numa luta interior para que o bem prevaleça. Por isso, o convite do Papa aos juristas é se empenhar não somente em prol dos outros, mas num trabalho dentro de cada um que leve a uma conversão pessoal. “É somente esta a justiça gera justiça!”

Todavia, advertiu, somente a justiça não é suficiente, deve ser acompanhada pelas outras virtudes cardeais da prudência, da fortaleza e da temperança. No trabalho diário dos juristas, com frequência se deparam com pessoas que têm fome e sede de justiça e é no momento do julgamento que devem conjugar o rigor da lei com a misericórdia ensinada por Jesus.

Reformas da legislação vaticana

O segundo ponto de reflexão proposto por Francisco diz respeito às reformas que a legislação vaticana sofreu nas últimas décadas, sobretudo para respeitar compromissos internacionais que a Santa Sé assumiu por conta do Estado Vaticano.

Para dar concretude a este esforço, acrescentou o Papa, a Santa Sé iniciou um processo de conformação da própria legislação às normas do direito internacional e, no plano operativo, se empenhou de modo particular a contrastar a ilegalidade no setor financeiro em nível internacional.

Controles internos recentes trouxeram à luz situações financeiras suspeitas, que não se conciliam com a natureza e as finalidades da Igreja e que geraram desorientação e inquietação nos fiéis. Essas situações, garantiu o Papa, estão sendo analisadas pela magistratura e a Santa Sé está firmemente intencionada a prosseguir no caminho empreendido.

A justiça nasce da retidão das pessoas

Todas essas reformas, ponderou Francisco, permanecem ancoradas e dependentes da ação humana.

A justiça não brota da perfeição formal do sistema e das regras, mas da qualidade e retidão das pessoas, in primis dos juízes, não somente no plano intelectual, mas também moral e deontológico.

Jesus disse palavras fortes a respeito: "Do mesmo modo que julgardes, sereis também vós julgados". O Evangelho nos recorda que as nossas tentativas de justiça terrena têm sempre como horizonte último o encontro com a justiça divina, a justiça do Senhor que nos espera. Palavras que não devem assustar, mas impulsionar a realizar o trabalho com seriedade e humildade.

Francisco concluiu encorajando os juristas a abrirem espaços e novos percursos para aplicar a justiça em prol da promoção da dignidade humana, da liberdade e, consequentemente, da paz.

“Estou certo que os senhores honrarão este compromisso e rezo para que o Senhor os acompanhe neste caminhar.”