Vicariato de Roma, o Papa nomeia os membros da Comissão de Supervisão

Salvatore Cernuzio – Vatican News

São seis membros, dentre eles uma advogada, as pessoas nomeadas, nesta quarta-feira (15/02), pelo Papa para a Comissão Independente de Supervisão do Vicariato de Roma. Trata-se do órgão de controle interno chamado a verificar “o desempenho administrativo, econômico e trabalhista” que o Pontífice instituiu com a In Ecclesiarum Communione, a constituição apostólica, publicada em 6 de janeiro, com a qual o Papa “reorganizou” o Vicariato de Roma, submetido no ano passado a uma auditoria interna sobre alguns aspectos da administração e procedimentos.

Junto com a nomeação dos membros, que o artigo 31 da Constituição indica como personalidades "de comprovada competência jurídica, civil e canônica, financeira e administrativa, excluindo eventuais conflitos de interesses", foi também publicado o regulamento da Comissão que dá assim início às atividades do organismo.

Os membros da comissão

Os membros nomeados pelo Papa para um mandato de três anos são a advogada Myriam Tinti; o advogado Stefano Di Pinto, o dr. Daniele Fiore Di Vito, o dr. Stefano Fiorini; o professor Luca Monteferrante, e o tabelião Vito Pace. Uma vez por ano eles terão que prestar contas ao Papa, enquanto a Comissão terá que se reunir mensalmente. Poderão ser reconfirmados por apenas mais um mandato, mesmo consecutivo.

As tarefas

No regulamento aprovado pelo Papa, lê-se que uma das principais tarefas da Comissão Independente de Supervisão é verificar "o bom funcionamento dos escritórios e dos Tribunais, o desempenho administrativo, econômico e trabalhista do Vicariato e dos escritórios, órgãos e entidades”, dependentes dele. Em particular, a Comissão terá de examinar os orçamentos e contas, os relatórios sobre o estado patrimonial e econômico, também "no que se refere às relações bancárias ou com intermediários financeiros", e verificar "a regularidade dos registos contábeis". Entre as suas funções, destacam-se ainda a de verificar "a regularidade e andamento das relações de trabalho" e "as atribuições de colaboração, também no que se refere às modalidades de seleção ou atribuição"; verificar "a correta gestão dos bens imóveis e móveis"; verificar a "correta administração" das participações em empresas, fundações e instituições. O organismo terá então de examinar "a regularidade e transparência dos procedimentos de estipulação de contratos de locação relativos a imóveis de propriedade" e os "procedimentos de estipulação de contratos de trabalho terceirizados, prestação de serviços e fornecimentos, e a regularidade das relações contratuais". A Comissão também é responsável por verificar se "a gestão de contencioso com terceiros, ligados a relações contratuais ou por fatos ilícitos, de qualquer natureza, ocorre no melhor interesse do Vicariato, também no que se refere à atribuição de cargos profissionais para proteção jurídica".

Relatório a ser apresentado ao Papa

Os seis membros nomeados pelo Papa tomarão posse no prazo de 15 dias a partir da nomeação. Terão de eleger um presidente que "dirija os trabalhos", com mandato de um ano (em caso de impedimento, é substituído pelo membro mais velho de idade) e um secretário que "redija e cuide das atas e relatórios". Na primeira reunião de cada ano, refere o Regulamento, "a Comissão aprova o documento programático das atividades de supervisão e controlo, contendo a indicação das prioridades e critérios de repartição dos trabalhos, no respeito das competências profissionais dos seus membros".

Em novembro de cada ano, aprova, "por maioria absoluta", o relatório anual a apresentar ao Papa, por meio do assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. "Cada membro da Comissão - explica o documento - exerce a atividade de controle e supervisão de forma independente, de acordo com suas competências profissionais (jurídica, civil e canônica, financeira e administrativa), e presta contas à Comissão, também em vista do relatório a ser apresentado ao Santo Padre, nas reuniões mensais convocadas pelo presidente".

Para a obtenção da documentação necessária e para “uma interlocução eficaz com os escritórios e com as entidades”, o vice-gerente monsenhor Baldassarre Reina “assegura a máxima colaboração”. A tarefa do vice-gerente é também criar uma secretaria para apoiar as atividades da Comissão.