Santa Sé defende regulamentação da exploração de recursos minerais nos oceanos

Lisa Zengarini - Cidade do Vaticano

A Santa Sé apoia os esforços para que se elabore uma regulação internacional da exploração de recursos minerais nos mares, a fim de proteger o patrimônio comum da humanidade.

Se, por um lado, é compreensível a necessidade de mais recursos minerais para atender ao aumento da demanda, por outro "as incertezas e os riscos que estas novas atividades extrativas representam para o ambiente no fundo do mar, requer um estudo e um debate aprofundado para minimizar, mitigar e eliminar quaisquer consequências negativas".  Foi o que defendeu Dom Bernardito Auza, observador permanente da Santa Sé na ONU, ao pronunciar-se na 24ª sessão anual da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (Isa), realizada na última semana em Kingston, Jamaica.

Progressos para uma uma regulamentação da exploração do fundo do mar

Em seu discurso, Dom Auza - que levou aos participantes a saudação do Papa Francisco - avaliou como positivos os progressos na discussão sobre os desafios regulatórios, financeiros, tecnológicos, sociais e ambientais apresentados pelas atividades de mineração no fundo do mar.  O arcebispo também chamou a atenção para algumas questões consideradas essenciais pela Santa Sé para regulamentar a exploração destes recursos.

Dar prioridade à tutela da vida humana e do ambiente marinho

De acordo com a delegação da Santa Sé, esta regulamentação deveria antes de tudo considerar o impacto das atividades extrativas sobre a vida e os recursos alimentares das populações costeiras atingidas: "A proteção da vida humana e do ambiente marinho - reiterou Dom Auza - deve prevalecer sobre as considerações econômicas e comerciais".

Avaliar a relação custo-benefício

A Santa Sé pede também uma maior clareza na definição dos custos ambientais que as empresas extrativistas são obrigadas a assumir para reparar os danos causados ​​nas áreas protegidas. Neste sentido, é necessário analisar o impacto global e de longo prazo das atividades de mineração antes da abertura de novas jazidas. Trata-se, em outras palavras, de avaliar atentamente a relação custo-benefício.

Partilhar as melhores práticas para reduzir os danos ambientais para o mar

Além disso - continuou Dom Auza - é desejável incentivar a partilha das tecnologias extrativistas mais avançadas e das melhores práticas recomendadas para reduzir ao máximo o impacto da exploração de recursos minerais nos mares.

Tornar operacional a cooperação entre as partes interessadas

Outro ponto destacado pelo observador vaticano refere-se "aos potenciais efeitos sociais negativos" das atividades de mineração marinha. A este respeito - afirmou - a delegação da Santa Sé encoraja a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos a tornar operacionais os princípios de "cooperação, coordenação, transparência e envolvimento de todas as partes interessadas", em um quadro regulamentar claro, que também preveja como evitar situações que poderiam gerar conflitos.

Sim para uma regulamentação para as atividades de mineração nos mares

Por fim - concluiu Dom Auza - a Santa Sé encoraja o desenvolvimento de uma política ambiental global neste âmbito, pedindo porém mais clareza sobre os poderes para suspender os contratos de extração no caso em que "o dano ambiental da atividade extrativa atinja níveis inaceitáveis."

Um organismo independente criado pela ONU em 1994

A autoridade Internacional dos Fundos Marinhos é um organismo intergovernamental criado em 1994 pela Organização das Nações Unidas para organizar e controlar as atividades relacionadas com à gestão dos recursos minerais na área marítima fora das jurisdições nacionais, e é hoje um organismo independente que reúne os Estados que aderiram à Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar.