Santa Sé sobre Pacto Global: tutelar a dignidade humana dos migrantes

A Santa Sé acolhe com satisfação o novo esboço do Pacto Global sobre migração e o espírito de colaboração que o anima, mas considera necessárias algumas mudanças para “garantir aos Estados instrumentos políticos necessários para uma gestão eficaz da migração” que proteja os migrantes, “respeitando sua dignidade humana e obrigações internacionais”.

Foi o que disse o observador permanente da Santa Sé na ONU, dom Bernardito Auza, em Nova Iorque, nesta segunda-feira (09/07), na abertura da sexta rodada de negociações intergovernamentais sobre o Acordo Global por uma migração segura, organizada e regular que será adotado, este ano, pelas Nações Unidas, junto com o Pacto Global para Refugiados.

Objetivos do Pacto

O pacto, previsto pela Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes de 2016, visa reforçar a cooperação internacional sobre o tema dos fluxos migratórios através dos confins dos Estados nacionais, a fim de obter o maior benefício para todos os agentes envolvidos. Em particular, visa ajudar as pessoas vulneráveis a colocar melhor em relação, a procura de trabalho e competências dos migrantes e combater a migração irregular.

Em seu discurso, dom Auza agradeceu as medidas inseridas no novo esboço do acordo que visa promover estratégias comuns e ações coordenadas entre os Estados a fim de facilitar uma resposta “flexível” aos fluxos migratórios, preenchendo as lacunas do sistema atual. O prelado elogiou o direito à unidade das famílias que imigraram, pois, ressalta ele, “a separação nunca é do interesse do Estado e da criança”.

Adotar um texto partilhado por todos

Por outro lado, o observador permanente da Santa Sé chama a atenção para três pontos que não convencem a delegação. Em particular, pediu para que do esboço sejam feitas referências às diretrizes de algumas organizações internacionais que não encontram o consenso unânime dos Estados. “A inserção desses textos polêmicos no Pacto Global”, alertou ele, “poderia também colocar em discussão a adesão da Santa Sé ao próprio acordo”.

Garantir serviços mínimos a todos os migrantes

Preocupa também o cancelamento do texto, a referência à obrigação dos países que recebem, de fornecerem acolhimento, assistência médica, educação e proteção legal, “serviços mínimos” que todos os Estados devem oferecer, sem discriminação. “O direito soberano dos Estados de definir suas políticas de migração e distinguir entre migrantes regulares e irregulares, que a Santa Sé reconhece, não pode se opor às normas do direito internacional”, sublinhou dom Auza.

A delegação vaticana está preocupada com a remoção ou substituição da palavra “proteção” e a eliminação do termo “não rejeição”. “É firme convicção da Santa Sé que as medidas sobre a proteção humanitária e o respeito ao princípio de não rejeição sejam obrigações previstas pelo direito internacional que vinculam todos os Estados e que, em circunstâncias específicas, esses princípios podem e devem ser aplicados a todos os migrantes, qualquer que seja seu status.”

Em conclusão, a delegação vaticana reiterou a posição da Santa Sé sobre o “direito de permanecer em paz, prosperidade e segurança em seu país de origem, direito que precede e tem como consequência o de imigrar, sobretudo quando estas condições não estão garantidas”.