Santa Sé: acesso à água potável seja direito humano basilar e universal

Cidade do Vaticano

A Santa Sé lançou um apelo à responsabilidade a “todos os atores que se ocupam do fornecimento dos recursos hídricos”. O apelo foi feito por ocasião do encontro realizado na quinta-feira (13/12) na Universidade Politécnica de Madri, na Espanha, intitulado “Água, agricultura, alimentação: construamos o amanhã”, organizado pela escola superior técnica de agronomia sobre a alimentação e os biossistemas.

A fim de que isso ocorra, é preciso, quer um processo de descentralização das responsabilidades, quer uma simultânea transferência dos recursos e das capacidades aos responsáveis políticos locais, explicou o observador permanente da Santa Sé junto à FAO (Organização das Nações Unidas para alimentação e agricultura), IFAD (Fundo internacional para o desenvolvimento agrícola) e o PAM (Programa Alimentar Mundial), Mons. Fernando Chica Arellano.

Evitar ineficiências, perdas ou desperdício

Ademais, é preciso elaborar “um corpo normativo claro e definitivo, que estabeleça as várias responsabilidades e evite ineficiências, perdas ou o desperdício”, disse o representante vaticano.

Para garantir soluções realmente sustentáveis, é também necessário favorecer esta nova abordagem “de modo vigoroso, considerando as exigências específicas”, continuou.

Efetivamente, toda comunidade “tem seu problema, com incidentes que podem variar da falta de água relacionada às mudanças climáticas, à má gestão ou à excessiva liberalização do serviço hídrico. Não existe uma solução que possa ser igualmente válida ou unânime em todos os casos”, especificou.

Água, bem social e cultural, não um bem econômico

Em seu discurso, o prelado espanhol concentrou-se em seguida sobre o tema do direito ao acesso à água, que se baseia numa realidade complexa: de um lado, de fato, existe “uma ligação direta e imediata entre o acesso à água e as necessidades primárias de todo ser humano”, de outro, “se está dando também uma importância comercial, econômica e política a tal recurso natural”.

Ambos os aspectos são significativos, mas “o aspecto econômico deve ser certamente subordinado aos aspectos sociais e individuais” e “a água deve ser considerada um bem social e cultural, e não fundamentalmente como um bem econômico”, ressaltou o observador permanente da Santa Sé.

Água não pode ser privatizada ou comercializada

A água não é um mero recurso e não se pode privatizá-la, comercializá-la ou deixá-la à total gestão de privados e mercados, concluiu.

Outro aspecto “de importância vital” acenado pela Santa Sé foi o impacto que o acesso à água tem sobre a alimentação. Foi calculado que, para o ano 2050, o melhoramento da qualidade de vida, bem como o aumento da população mundial, comportarão um incremento de 60% da exigência de alimento.

“Dada a já enorme quantidade de água destinada à produção de alimento, alcançar a atual exigência de água de modo ecossustentável tornou-se um objetivo fundamental cuja concretização deve ser alcançada sem mais tardar”, advertiu o prelado.

Além disso, nos próximos anos o aumento da quantidade de água necessária para o setor agrícola será acompanhado de um aumento do consumo de água devido a um desenvolvimento acelerado da urbanização.

Em 2050, 66% da população mundial residirá nas cidades

Especificamente, se não forem tomadas medidas necessárias para modificar as atuais tendências de despovoamento rural, em torno do ano 2050, 66% da população mundial residirá nas cidades. Essa mudança demográfica ameaça colocar sob pressão situações já complexas e de difíceis soluções na gestão dos recursos hídricos.

A Santa Sé “tem trabalhado a fim de que o acesso à água potável e segura seja reconhecido como um direito humano basilar, fundamental e universal” e seja aplicado no modo mais extensivo possível, destacou ele.

Solidariedade internacional não deve cessar

A Santa Sé ressalta com insistência que a solidariedade internacional não deve cessar e que são necessárias “novas formas de cooperação, que estimulam os países a se ajudar reciprocamente, fazendo intercâmbio de informações, pessoal técnico e de estratégias específicas”, “a fim de que ninguém fique para trás”.

Se a solidariedade internacional não crescer, aumentarão a indiferença, o isolamento ou a atenção única aos problemas internos, advertiu, por fim, Mons. Chica Arellano.

(L'Osservatore Romano)