Dom Auza (Santa Sé): direitos humanos decorrem da dignidade da pessoa

Cidade do Vaticano

O observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Dom Bernardito Auza, fez um pronunciamento esta terça-feira (04/12) na sede da Organização, em Nova York, durante uma conferência centralizada na Declaração universal dos direitos humanos, cujo 70º aniversário será celebrado na segunda-feira, dia 10.

A Declaração universal dos direitos humanos é uma das grandes conquistas na história da Onu. Os 70 anos da sua adoção (10 de dezembro de 1948) é uma ocasião para reafirmar o compromisso a promover e a defender os direitos e as liberdades fundamentais: disse o representante vaticano.

Fundamentos: universalidade, objetividade e unidade

Em particular, o núncio apostólico recordou três fundamentos deste documento. O primeiro diz respeito à sua universalidade. Na Declaração buscou-se formular direitos válidos em todo tempo, lugar e cultura.

O segundo é o da objetividade: os direitos humanos baseiam-se na existência de uma natureza objetivamente partilhada por todos os membros do gênero humano. A dignidade humana decorre dessa natureza, ressaltou o arcebispo filipino.

O terceiro fundamento implica a unidade dos direitos reconhecidos na declaração: os direitos humanos e sua proteção não podem ser fragmentários. Portanto, universalidade, objetividade e unidade são elementos fundantes deste documento.

Direitos não reconhecidos

Dom Auza acrescentou que muitas das disposições claramente expressas na Declaração universal dos diretos humanos continuam sem ser reconhecidas. Em particular, o trabalho infantil é um fenômeno que atinge uma criança entre cada dez. Entre cada três pessoas reclusas atualmente, uma encontra-se detida sem processo. Além disso, há mais de 250 milhões de mulheres casadas que têm menos de 15 anos.

O artigo 4 estabelece que “ninguém pode ser mantido em escravidão”. Mas os indivíduos vítimas do tráfico de pessoas são dezenas de milhões. Ademais, no artigo 3 afirma-se todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade. Mas em muitos países se registram graves violações nesse âmbito.

O artigo 18 afirma que deve ser garantida, entre outros, a liberdade de pensamento e de religião. Mas em várias regiões do mundo viver a própria fé ainda é motivo de condenação à morte e de discriminação, destacou o prelado.

Novos direitos

O observador permanente recordou as palavras do Papa Francisco dirigidas em 8 de janeiro passado ao Corpo diplomático acreditado junto à Santa Sé: “à distância de setenta anos – dissera o Papa naquela ocasião –, é triste ressaltar que muitos direitos fundamentais são ainda hoje violados”. “Em primeiro lugar, o direito à vida, à liberdade e à inviolabilidade de toda pessoa humana.”

O Pontífice observara também que “ao longo dos anos, sobretudo após as agitações sociais de 1968, a interpretação de alguns direitos foi progressivamente se modificando, de modo a incluir uma multiplicidade de novos direitos, não raramente em contraposição entre si”.

Os direitos humanos “não podem mudar segundo diferentes finalidades”. Uma prática desse tipo coloca em risco o respeito pela Declaração universal dos direitos humanos, disse por fim Dom Auza.