A satisfação da Santa Sé com o Pacto Global para a Migração

Cidade do Vaticano

Em vista da Conferência Intergovernamental para Adotar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (PGM), a Santa Sé manifestou seu apoio a esta iniciativa.

A Conferência terá lugar em Marrakech, Marrocos, nos 10 e 11 de dezembro. Nesta ocasião, a Santa Sé vai se associar a muitos dos governos do mundo na adoção deste Pacto, o primeiro acordo internacional em escala global sobre a migração. No último mês, o Pacto Global para os Refugiados (PGR) foi aprovado pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A contribuição da Santa Sé

A Santa Sé tem estado envolvida desde o início, pondo em prática a orientação do Papa Francisco expressa em quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar. A Seção para os Migrantes e Refugiados ampliou os quatro verbos em 20 Pontos de Ação destinados ao planeamento e avaliação pastoral. Eles vieram a constituir uma parte essencial da contribuição oficial total da Santa Sé para as consultas em 2017 e as negociações em 2018.

“É com satisfação que agora vemos como determinados princípios e medidas que fazem parte dos 20 Pontos estão refletidos nos textos finais dos Pactos, especificamente em cerca de 15 dos 23 Objetivos do PGM”, lê-se num comunicado assinado pelos dois responsáveis da Seção, nomeados pessoalmente pelo Pontífice: os sacerdotes Michael Czerny S. J. e Fabio Baggio C. S.

Detalhes do Pacto

O PGM é um acordo juridicamente não vinculativo. Não é uma convenção ou um tratado, mas expressa valores universais como Objetivos – por exemplo, salvar vidas, prevenir o contrabando e o tráfico, proporcionar informação precisa, tornar possível um recrutamento justo, reduzir as vulnerabilidades na migração, gerir bem as fronteiras e investir no desenvolvimento de capacidades.

Cada Objetivo é complementado por múltiplas propostas e boas práticas. Entre estas, contam-se iniciativas como a oferta de formação, a abertura de corredores humanitários, o acompanhamento de migrantes em países de trânsito e a promoção de encontros interculturais para promover a integração nos países de chegada.

O PGM é um conjunto de instrumentos que os Estados (e outros intervenientes) podem decidir aplicar em nível interno, bilateral ou até regional, dependendo das suas circunstâncias e necessidades particulares.

Preocupações

A Santa Sé, embora saúde o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, tem algumas reservas e comentários a fazer a algumas referências que contêm terminologia, princípios e linhas de orientação que não correspondem à linguagem acordada na comunidade internacional nem estão sintonia com os princípios católicos, nomeadamente referências a documentos que sugerem o denominado “Pacote de Serviços Mínimos Iniciais” (MISP), cuidados de saúde sexual e reprodutiva (que incluem o aborto) e a agenda LGBTI.

[ Não obstante, é com esperança que saudamos a adoção do PGM em Marrakech e do PGR em Nova Iorque. A Igreja tem muito a oferecer na vasta e complexa área da mobilidade humana, com a nossa abordagem compreensiva do acolhimento, proteção, promoção e integração das pessoas vulneráveis que se deslocam, bem como no seu sustento espiritual ].

Padre Czerny e Padre Baggio garantem que nos países que optarem por não assinar o PGM, “a Igreja continuará a implementar os quatro verbos, sugerindo opções e práticas que ajudem a responder às necessidades dos recém-chegados, bem como dos residentes de longa data em situação de vulnerabilidade. O objetivo último é obviamente o desenvolvimento humano integral de todos: migrantes, refugiados, as suas comunidades de origem e as novas a que chegaram”.