Dom Scicluna: Indicações claras e tutela dos direitos das vítimas

Cidade do Vaticano

Na manhã desta sexta-feira (29) foi publicada a Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio do Papa Francisco sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis dentro da Cúria Romana e no Estado da Cidade do Vaticano.  Junto com o texto, foi publicado também a Lei ao qual se refere o Motu Proprio e as Diretrizes as serem aplicadas nos casos de exploração, abuso e maus-tratos de menores. O texto tem como objetivo “reforçar ulteriormente o ordenamento institucional e normativo para prevenir e contrastar os abusos contra os menores e as pessoas vulneráveis” assim escreve o Papa nas primeiras linhas do documento. Vatican News fez algumas perguntas a Dom Charles Scicluna, arcebispo de Malta e secretário da Congregação para a Doutrina da Fé.

Essas regras e diretrizes são aplicáveis somente no Estado da Cidade do Vaticano, que não é uma entidade muito grande, ou devem ser uma espécie de modelo para a Igreja universal?

Dom Scicluna: Antes de tudo é preciso notar que há dois âmbitos para a aplicação da lei: um que se aplica como lei penal no Estado da Cidade do Vaticano; o segundo que estende essa jurisdição aos funcionários, aos oficiais públicos da Santa Sé que trabalham também em ambientes extra-territoriais ou seja, fora do território circunscrito do Estado do Vaticano. Este é o Motu Proprio, como se diz na linguagem técnica. O terceiro documento, muito importante, é de caráter pastoral. Trata-se de diretrizes para a pastoral da tutela dos menores e também do cuidado das vítimas – se, infelizmente, há a desgraça de algum abuso de menor – no Estado da Cidade do Vaticano, que é também uma entidade pastoral visto que há duas paróquias: a de Santa Ana e a de São Pedro. Também, há menores que moram dentro do território Vaticano, outros que visitam, outros que trabalham…por isso havia necessidade de diretrizes pastorais também neste setor.

A discussão sobre como ajudar e apoiar do melhor modo os jovens e as crianças não é nova. Estas diretrizes e a Lei refletem o standard do debate?

Dom Scicluna: Na minha opinião sim. São um exemplo de como seguir melhor a evolução na legislação em matéria. Gosto muito da ênfase dada sobre os direitos das vítimas e o fato de que não há apenas a obrigação da denúncia de abusos – a falta de denúncia torna-se um crime do Estado da Cidade do Vaticano – mas também há indicações muito claras tanto legais quanto pastorais para ajudar as vítimas.