Protagonistas das transformações

Silvonei José – Cidade do Vaticano

O Papa Francisco se encontrou na tarde da última terça-feira (04/06) no Vaticano com os juízes Pan-americanos reunidos no Encontro sobre os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana. A advertência do Pontífice: não ter medo de ser protagonistas da transformação do sistema judiciário baseado no valor, na justiça e na primazia da dignidade da pessoa humana. Francisco então assinou o novo documento sobre a proteção dos direitos sociais.

O Encontro dos Juízes Pan-americanos, realizado na Casina Pio IV (Jardins vaticanos) reuniu uma centena de participantes entre magistrados, consultores, procuradores, advogados e membros da Pontifícia Academia das Ciências, promotora do evento, o segundo sobre o tema depois do encontro de junho passado em Buenos Aires. A justiça social e o bem comum são as duas palavras que mais retornam no discurso de Francisco, mas são também os antídotos que o Papa propõe para deter as muitas dinâmicas de exclusão, segregação e desigualdade que ainda afetam muitas pessoas em todas as latitudes do planeta.

“Não existe democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça com desigualdade", bradou Francisco. A igualdade perante a lei, advertiu, não pode degenerar em propensão à injustiça. “Num mundo de transformação e fragmentação, os direitos sociais não podem ser somente exortativos ou apelativos nominais, mas farol e bússola para o caminho, disse o Papa acrescentado que um sistema político-econômico "deve assegurar que a democracia não seja apenas nominal, mas  possa ser realizada com ações concretas para garantir a dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres”. Isto requer os esforços das mais altas autoridades judiciárias, e certamente da magistratura, para reduzir a distância entre o reconhecimento legal e a sua prática, completou Francisco.

"Injustiça social" naturalizada e, portanto, invisível, que só nos lembramos ou reconhecemos quando alguns fazem barulho nas ruas e são rapidamente rotulados como perigosos ou irritantes e acaba por silenciar uma história de atrasos e negligências". "Deixem-me dizer isso – continuou o Pontífice -, este é um dos grandes obstáculos que o pacto social encontra e enfraquece o sistema democrático". "Quantas vezes a igualdade nominal de muitas das nossas afirmações e ações não faz nada além de ocultar e reproduzir uma desigualdade real e subjacente, e revela que se trata de uma possível ordem fictícia: ordem fictícia que consiste na sua virtualidade mas, em concreto, estende e aumenta a lógica e as estruturas do exclusão-expulsão porque impede um real contato e compromisso com o outro.

Mas "num mundo de virtualidade, - mudanças e fragmentações -, os direitos sociais não podem ser apenas exortativos apelativos nominais".

É claro que o nosso compromisso é com os nossos irmãos para tornar operativos os direitos sociais - sublinhou Francesco - com o compromisso de procurar desmontar todos os argumentos que ameaçam a sua realização, e isto através da aplicação ou a criação de uma legislação capaz de levantar as pessoas no reconhecimento da sua dignidade. "As lacunas jurídicas, tanto em termos de adequada legislação que de acessibilidade e conformidade da mesma - concluiu -, colocam em movimento círculos viciosos que privam as pessoas e as famílias das garantias necessárias para o seu desenvolvimento e seu bem-estar”.

Estas lacunas são as geradoras de corrupção que encontram nos pobres e no meio ambiente as primeiras e mais importantes vítimas.

E uma advertência final: “Vocês têm um papel a desempenhar essencial, vocês são também 'poetas' sociais quando não têm medo de serem protagonistas da transformação do sistema judiciário baseada na coragem, na justiça e na primazia da dignidade da pessoa humana, acima de qualquer outro tipo de interesse ou justificação".