Novo Estatuto para a Autoridade de Informação Financeira do Vaticano

Vatican News

O Papa Francisco aprovou com um Quirógrafo o novo Estatuto da Autoridade de Informação Financeira, que de agora em diante será chamada de Autoridade de Supervisão e Informação Financeira (ASIF). Nesta entrevista com a mídia do Vaticano, o Presidente Carmelo Barbagallo ilustra as inovações mais significativas do Estatuto que entra em vigor hoje (05/12).

Em julho deste ano, quando o relatório anual foi publicado, o senhor tinha anunciado uma mudança, que também inclui o novo nome: Autoridade de Supervisão e Informação Financeira (ASIF). Qual é o significado desta mudança?

Barbagallo: A revisão do Estatuto faz parte da reforma que o Papa Francisco está levando adiante na Santa Sé e no Estado da Cidade do Vaticano no que diz respeito à transparência e ao fortalecimento dos controles no campo econômico-financeiro. Neste contexto, as inovações mais importantes dizem respeito à governança e à estrutura organizacional da Autoridade. Além disso, uma mudança, não apenas nominal, diz respeito ao nome da Autoridade, que é integrada pela adição do termo "supervisão". Esta mudança permite que o nome da Autoridade seja alinhado com as tarefas que lhe são realmente atribuídas. De fato, além de sua função original de intelligence, combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo desde 2013, a Autoridade exerce funções de regulamentação e vigilância do tipo “prudencial” sobre as instituições que prestam serviços financeiros com base profissional sobre o IOR. Por este motivo, tornou-se oportuna a adição do termo "supervisão", que naturalmente deve ser entendido no campo financeiro.

O senhor pode nos dizer mais sobre mudanças na governance e na estrutura organizacional?

Barbagallo: O novo Estatuto, ao confirmar o papel de governo do Conselho, sublinha o papel propositivo do Presidente no desenvolvimento da estratégia da Autoridade e, igualmente importante, reforça sua responsabilidade de supervisão. Ao mesmo tempo, o papel da Diretoria, composta pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, é consolidado a fim de garantir a eficácia e a eficiência operacional da Autoridade. Além disso, foram feitas outras mudanças significativas na organização interna.

O que mudará na organização interna?

Barbagallo: De acordo com as melhores práticas internacionais, foi criado o Setor de “Regulamentação e Assuntos Jurídicos” para lidar com todas as questões legais, incluindo a regulamentação. Desta forma, as tarefas de definir as regras foram separadas das de exercer os controles. Portanto, as atividades da Autoridade serão agora subdivididas em três unidades: "Supervisão", "Regulamentação e Assuntos Jurídicos" e "Informações Financeiras".

Outra novidade diz respeito às contratações: a partir de agora, a ASIF também deverá proceder de acordo com as regras dos órgãos da Cúria Romana, através da Comissão Independente de Avaliação para a Contratação de Funcionários Leigos na Sé Apostólica (CIVA). Quais foram as razões para esta decisão?

Barbagallo: Provavelmente este é um dos aspectos, talvez o mais importante, no processo de alinhamento das regras administrativas aplicáveis à ASIF com as dos outros órgãos de controle da Cúria Romana, que já seguem as regras comuns nos vários dicastérios e departamentos. Este processo será cumprido a partir do seu próximo Regulamento Interno. Com relação à CIVA, que é uma comissão independente, gostaria de salientar que contar com esta comissão garante uma seleção mais ampla de candidatos e um maior controle nas decisões de contratação, evitando o risco de arbitrariedade. Portanto, trata-se de uma escolha que, em última análise, contribui para reforçar a independência da Autoridade no exercício de suas importantes prerrogativas.